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Presidente Lula sanciona taxação de compra internacional e criação do Programa Mover
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, na quinta-feira (27), a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A Lei 14.902, de 2024,...
Advogados podem ter acesso ao TED pelo canal de comunicação via WhatsApp da OAB-GO
Para o facilitar o atendimento das partes, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) está disponível também no canal de comunicação via WhatsApp da...
Certidões cíveis, criminais ou eleitorais da Justiça Federal passam a ser acessadas em só lugar
Foi lançado na quinta-feira (27), durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias, o Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal. Hospedado no Portal do Conselho da Justiça Federal, o sistema possibilita o agrupamento de...
Ao julgar ação da OAB proposta em 2017, STF reconhece limites à atuação investigativa do MP
Seguindo voto de Cristiano Zanin, os ministros reafirmaram a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações criminais conduzidas pelo órgão ministerial.
Governo de Goiás autoriza concurso público com oferta de 1,6 mil vagas para Polícia Penal
O certame, que ainda não tem data para publicação do edital, contará com provas objetiva e discursiva, avaliação médica e TAF.
STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.A Corte analisa a questão no julgamento virtual de...
Machado & Pereira Advocacia e Comunidade da Rua do Xaréu promovem Arraiá Beneficente
O escritório de advocacia Machado & Pereira, em parceria com a Comunidade da Rua do Xaréu, no Jardim Atlântico, em Goiânia (GO), realiza, neste sábado (29), a partir das 18h30, o Arraiá do Xaréu...
Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+: casamentos de pessoas do mesmo sexo bate recorde em cartórios de Goiás
Se há um lugar onde a população homoafetiva e transexual brasileira pode comemorar a conquista de direitos neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, é no Cartório de Registro Civil. Com mais...
Escritório Rezende & Pádua Advocacia atende em nova sede localizada no Jardim América
Fundado pelas sócias Bruna Rezende e Mariana Pádua, o escritório Rezende & Pádua Advocacia, especialista em recuperação de diferenças salariais e créditos pendentes na administração pública, atende em novo endereço. A nova sede da...
Candidata aprovada em 1º lugar que foi impedida de tomar posse garante reserva de vaga
Uma candidata impedida de tomar posse no cargo de assistente social do município de Mara Rosa, no interior do Estado, garantiu na Justiça a reserva de vaga. Ela foi a única aprovada no concurso...
Município de Goiânia é condenado a indenizar motorista por danos em veículo causados por buraco em via
A Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais de Goiás manteve sentença que condenou o município de Goiânia a indenizar um motorista que teve o veículo danificado devido a buraco em via pública. Ao seguirem...
TJGO reduz condenação de empresário que agrediu namorada em 2022 e modifica regime de prisão
O empresário Thiago Brandão Abreu, condenado por agredir a então namorada, à época estudante de Direito Isabella Lacerda, com uma arma e mordida após ter se irritado por ela beber cerveja “sem a permissão...
Após 20 anos sem competições no Brasil, advogado goiano Walmir Cunha articula o retorno do mundial MotoGP a Goiânia
O advogado goiano Walmir Cunha, diretor do escritório Walmir Cunha Advogados Associados, está na Holanda para apresentar os membros da comitiva do governo do Estado de Goiás aos diretores da Dorna Sports SL, licenciadora...
STF invalida exigência de autorização do TJ para medidas cautelares contra autoridades de Goiás
A regra considerada ilegal foi inserida na Constituição Estadual pela Emenda 77/2023 e foi questionada no STF pela Adepol.
Decisão do STF pode atrasar autorizações judiciais para plantio de cannabis medicinal
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode dificultar a concessão de Habeas Corpus a pacientes que mantêm plantios individuais para a produção do CBD. “A concessão...
Projeto de lei reserva 10% das vagas de concursos federais para pessoas em situação de rua
O Projeto de Lei 1230/24 reserva para pessoas em situação de rua 10% das vagas em concursos públicos, processos seletivos, contratações e licitações relacionados a provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública...
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.Nessa quarta-feira...
CNJ atende pedido da OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas...
Advogado e especialista em educação, Carlos André fala sobre evasão escolar na Expofavela Goiás
A evasão escolar em Goiás será tema de debate na ExpoFavela, que começa nesta sexta-feira (28). O professor e especialista em educação Carlos André vai participar de um painel sobre o incentivo à permanência...
MP de Goiás e Ademi lançam cartilha com orientações sobre como adquirir imóvel de forma segura
A compra de um imóvel próprio é uma das maiores realizações na vida de qualquer pessoa. Uma conquista que requer, além do sonho, um bom planejamento financeiro e a escolha da modalidade de compra:...
TJGO abre prazo para inscrição de credores interessados em acordo direto para recebimento de precatórios do Estado
Mais de R$ 120 milhões já está disponível para esses acordos, com a possibilidade de um aumento desse valor até o limite de R$ 291.697.545,05, a partir de agosto.
Operação Fantoche: bloqueados mais de R$ 14 milhões de empresários suspeitos de fraudar contratos com o TJGO
Os sócios das empresas de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo foram alvo de 13 mandados de busca e apreensão, sequestro de veículos, bloqueios de bens e quebra de sigilos bancário e fiscal
Estado não pode cobrar ICMS em transporte interestadual entre estabelecimentos de mesma titularidade
O Estado de Goiás não poderá cobrar ICMS sobre as operações de transferências intermunicipais e interestaduais de bens ou mercadorias entre uma empresa de sementes e grãos e estabelecimentos de sua titularidade. A determinação...
Rapaz que se relacionou com menina de 12 anos é absolvido do crime de estupro de vulnerável. Ele tinha 19 anos
Ao analisar o caso e depoimentos, juíza entendeu que a conduta do acusado, embora formalmente típica, não constitui infração penal diante da ausência de relevância social e de efetiva vulneração ao bem jurídico tutelado.
Escritório Daniel Assunção contrata dois advogados associados com experiência em Direito Imobiliário
Especialista em concursos públicos, o escritório Daniel Assunção Advogados, com sede em Goiânia, está com duas vagas abertas para contratação de advogados associados com experiência em Direito Imobiliário.Os selecionados atuarão na análise jurídica de...
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