A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou um pai de 46 anos e sua filha de 11 de Goiânia (GO) a plantarem cannabis em casa para uso medicinal. A decisão seguiu voto do relator, o desembargador Ney Bello.
Conforme apontado na ação, o pai faz tratamento para dor crônica no ombro e a filha foi diagnosticada com transtorno do espectro autista. O advogado e diretor jurídico da Associação Goiana de Apoio à Pesquisa da Cannabis Medicinal (Agape) explica que recorreu ao TRF1 após o pedido ter sido negado na Seção Judiciária Federal de Goiás.
O causídico conta que pai e filha já estavam plantando cannabis e agora estão respaldados pela decisão. Com isso, ele diz que não podem ser adotadas medidas contra eles, de forma que podem dar continuidade ao tratamento de saúde com segurança e tranquilidade.
