Mais uma vez, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) voltou a apresentar proposta de turno único para os representantes das instituições que integram o sistema de Justiça. Além disso, nesta quinta-feira (15), em reunião conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, foi apresentada análise da produtividade do Judiciário goiano, comparando o regime de teletrabalho em 2020 em relação ao mesmo período de 2019, compreendido entre 17 de março e 30 de setembro.
Os números do trabalho remoto, segundo o diretor de Gestão da Informação do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior, mostram que o TJGO conseguiu manter e até aumentar a produtividade em alguns casos durante o home office. A produção de decisões, por exemplo, foi superior no teletrabalho, 523.102 em 2020 contra 421.716 em 2019; assim como de despachos – 837.823 em 2020 e 739.243 no ano passado. Os atos dos servidores também superaram no comparativo entre os dois períodos: 7.817.016 esse ano e 7.013.153 em 2019.
Além da produtividade, o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, relatou que a economia trazida com o home office possibilitou à administração empregar melhor os recursos do orçamento, fazendo investimentos que influenciam diretamente na melhoria da prestação do serviço. Dentre esses, em tecnologia e informatização, levando às comarcas do interior equipamentos de informática de última geração. “Algumas comarcas nunca tinham recebido um computador novo e pudemos fazer isso agora. Tudo que economizarmos, podemos investir melhor”.
Turno único
A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa explicou que a mudança está regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu, no início de setembro, que cada tribunal faça as adequações no seu horário de funcionamento. “Enxergamos essa mudança para um turno único presencial como mais uma medida de modernização do Judiciário. Os dados apresentados mostram que é possível aplicar o orçamento em outros setores que efetivamente vão proporcionar um aumento da produtividade e, como consequência, a duração do processo num prazo mais razoável”.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, pontuou a importância da preservação do atendimento aos advogados, promotores, defensores e jurisdicionados, e disse que o Decreto Judiciário nº 951/2020 regulamenta e incentiva esse atendimento, inclusive com canais de comunicação criados para tal finalidade.
Cyro Terra Peres, promotor de Justiça e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, reforçou a economia que o turno único promove e destacou que “hoje, com todos os sistemas e canais eletrônicos, o Poder Judiciário é disponível 24 horas”. Para o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, “a sociedade mundial está passando por quebras de paradigmas e se reinventando”. Ele ressaltou que é importante esclarecer que o turno único significa “o horário que o Judiciário estará aberto para a atividade presencial, mas não quer dizer que o trabalho não será executado em outro período”.
Também registraram posicionamento favorável às mudanças o presidente do Sindjustiça, Fabrício Duarte de Sousa, e o presidente da Associação Goiana das Defensoras e dos Defensores Públicos, Allan Montoni Joos. A proposta ainda será discutida em reuniões com os magistrados e, para entrar em vigor, a resolução precisa passar pela apreciação do Órgão Especial do TJGO.
OAB
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Jacó Coelho, que esteve presente na reunião explicou que levará o tema para ser submetido ao Conselho Seccional da OAB-GO. Mas, em 18 de fevereiro passado, o Conselho Pleno da OAB-GO, após votação unânime, tornou pública sua posição contrária à intenção do TJGO em reduzir o expediente forense, o chamado Turno Único.
Na época, em carta direcionada ao Conselho Pleno da OAB-GO, 41 presidentes de subseções da Ordem no interior também rejeitaram a proposta de turno único para o Judiciário.
