O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, solicitou apoio da Advocacia-Geral da União para a exigência de consulta prévia da comunidade quilombola por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM), sempre que houver a concessão de autorização de pesquisa minerária no território Kalunga.
“Esperamos que seja observado o normativo existente prevendo que o órgão federal faça a oitiva dos interessados antes de autorizar a entrada no território Kalunga dessas empresas que buscam minérios ou promovam pesquisas”, afirmou Carlos França, se referindo ao procedimento previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para garantir o respeito aos direitos de população Kalunga. “Isso é fundamental para a preservação do território Kalunga, principalmente no aspecto ambiental”, observou.
De acordo com França, o cumprimento do previsto na convenção é ponto central de preocupação da população quilombola local e foi amplamente manifestado em audiência pública realizada nas primeiras semanas do Mês da Presidência em Cavalcante, uma vez que sem a consulta prévia às comunidades, a prática tem possibilitado o desbordamento de uma iniciativa legítima para situações de mais injustiça contra os Kalungas.
A procuradora regional federal da 1ª Região, Lúcia Penna Franco Ferreira, ressaltou a importância do diálogo entre as instituições e parabenizou o presidente França pela iniciativa. “Nós vemos isso como um momento para o fortalecimento institucional; para esse diálogo entre as instituições, que é fundamental. Então, a AGU e a Procuradoria, desde já se colocam à disposição para participar desse tipo de parceria com o TJGO e para outras que virão”, afirmou.
Para o presidente da Associação do Quilombo Kalunga (AQK), Carlos Pereira, o apoio do TJGO nessa questão é muito gratificante, uma vez que essa é uma queixa antiga da comunidade Kalunga. “A partir do momento que o TJGO entrega um ofício com essa dimensão, para pedir que essa consulta prévia seja feita, isso para nós é muito gratificante, porque é o TJGO reconhecendo a necessidade de preservação desse território. Temos muita gratidão, pois vivemos uma ameaça ambiental”, afirmou Carlos. “Onde a mineração chega de forma desenfreada, sem esse entendimento e sem a participação da comunidade, o que sobra é lixo, poluição e uma destruição devastadora”, complementou.
Revisão
Além do cumprimento do normativo, o ofício entregue à procuradora solicitava ainda a revisão das autorizações de pesquisa já concedidas sem consulta prévia e que as consultas prévias fossem asseguradas nas futuras autorizações. Fonte: TJGO
