A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) majorou, nesta terça-feira (9), as penas impostas aos condenados pelas mortes dos advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Alessandro Carvalhães. Eles foram assassinados dentro do próprio escritório em que trabalhavam, no Setor Aeroporto, em Goiânia, em 28 de outubro de 2020.
O fazendeiro Nei Castelli, apontando como sendo o mandante do duplo homicídio, e Cosme Lompa Tavares tiveram as penas aumentadas de 21 anos, 10 meses e 15 dias para mais de 35 anos, em regime fechado, conforme entendimento do relator do processo, desembargador Fábio Cristovão de Campos Faria.
A medida atendeu recurso interposto pelos promotores de Justiça Spiridon Nicofotis Anyfantis e Geibson Rezende. Atuaram como assistentes da acusação os advogados Tadeu Bastos e Luís Alexandre Rassi. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) também participou efetivamente do caso.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o fazendeiro Nei Castelli ordenou o assassinato depois de perder uma ação que o obrigava a pagar R$ 4,6 milhões a título de honorários sucumbências aos advogados.
Já Cosme Lompa Tavares foi condenado por ser o intermediário entre Nei e Pedro Henrique, condenado por ser o executor das vítimas. Hélica Ribeiro Gomes, namorada de Pedro Henrique Martins Soares (já condenado a 45 anos e seis meses de prisão pela execução dos homicídios em maio de 2022), foi absolvida. Foi sustentado que todos os atos dela foram posteriores ao crime, na tentativa de ajudar o namorado.
Conforme o órgão ministerial, Cosme foi quem teria escolhido Pedro Henrique e acertado com ele a execução dos advogados. A defesa, porém, garante que ele é inocente.
Segundo foi sustentado pelos representantes do Ministério Público, o fazendeiro teria ordenado o assassinato depois de perder uma ação que o obrigava a pagar às vítimas, a título de honorários sucumbenciais, o valor de R$ 4,6 milhões. Nei Castelli, porém, nega veementemente qualquer participação no caso.
Os réus já cumprem as penas em regime fechado, na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia.
Vitória da advocacia
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, enfatizou que “a decisão representa uma conquista para a advocacia, pois advogados e advogadas são os defensores da democracia e dos direitos dos cidadãos. Esta é uma grande vitória para a advocacia, pois qualquer criminoso que pense em cometer atos de violência contra um de nós saberá que a punição será severa e contará com a atuação unida de toda a categoria.”
