O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou o estudo para viabilidade de elevação da comarca de Cavalcante à categoria de entrância intermediária. A proposta está alinhada com os objetivos do projeto Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania, idealizado pelo chefe do Poder Judiciário, que trata do resgate da justiça e da cidadania para a comunidade Kalunga, com efeito de reparação histórica para os povos quilombolas. O estudo também vai avaliar a transferência do Distrito Judicial de Monte Alegre de Goiás, que atualmente pertence à comarca de Campos Belos, para Cavalcante.
O presidente do TJGO destacou que o estudo sobre a viabilidade de elevação da comarca de Cavalcante para entrância intermediária é primordial para o projeto de transformação social que o TJGO está desenvolvendo. “Ele vai nos mostrar qual o melhor formato da atuação do Poder Judiciário estadual naquela região e o resultado dessa avaliação vai definir, junto com as outras ações que estamos desenvolvendo, como vamos alcançar o sucesso na garantia dos direitos fundamentais para a população dos municípios e quilombolas”, explicou Carlos França, ressaltando a participação da comunidade Kalunga na construção e execução do projeto.
Juízes na região
Carlos França ainda destacou que, “caso o estudo seja positivo, elevando a comarca de Cavalcante à entrância intermediária e agregando o Distrito Judiciário de Monte Alegre ao território daquela comarca, conseguiremos, além de ter os três municípios formados basicamente por pessoas com a mesma origem e com idênticas dificuldades de acesso aos serviços públicos na mesma comarca, fixar por mais tempo juízas e juízes naquela região, trazendo um efeito bastante positivo para a comunidade, que receberá os bons resultados da continuidade da atuação do membro do Poder Judiciário na comarca, refletindo na qualidade dos nossos serviços”.
Garantia de acesso ao Judiciário
O estudo ficará a cargo da juíza auxiliar da Presidência Lidia de Assis e Souza, que explicou a necessidade do fortalecimento do Judiciário na região, aprimorando os serviços que são oferecidos e garantindo maior proximidade com as necessidades da população local, especialmente das comunidades vulneráveis.
Grupo de trabalho
O coordenador do grupo de trabalho do projeto Raízes Kalunga, juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, comentou sobre o início dos estudos. “O começo deste estudo é a comprovação da importância deste projeto para garantir que a justiça esteja mais próxima das comunidades quilombolas”. Dutra destacou que, na semana passada, foi realizado um levantamento presencial com o grupo de trabalho definido pela Presidência para ouvir as lideranças Kalungas, quando foi feito o mapeamento e delimitação das ações, visando identificar os anseios da população quilombola.
Segundo ele, as medidas anunciadas agora e que constam do plano de trabalho que foi apresentado ao presidente já atendem, em parte, essas necessidades coletadas por meio de oitiva da própria comunidade.
Já o juiz que atua na comarca de Cavalcante, Leonardo de Souza Santos, que também coordena o grupo de trabalho, acrescentou que o clima é de otimismo. “Estamos otimistas com a possibilidade de elevação da comarca, pois isso trará benefícios diretos à população local, melhorando a qualidade do atendimento e a presença do Judiciário na região.”
A promotora de Justiça da comarca de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, que atua na região há muitos anos e também integra o grupo de trabalho, expressou seu entusiasmo: “É algo simplesmente espetacular. Essa elevação é importante porque vai unir municípios com a mesma identidade, sobretudo étnica. Acho que vai ser fantástico, não tem outra palavra. Municípios com a mesma realidade dentro do território quilombola, com muita identidade entre eles, mesmos problemas. O mesmo caos, bem interessante.”
Novo fórum de Cavalcante
O presidente Carlos França também iniciou o projeto de construção de um novo fórum para a comarca de Cavalcante. O novo prédio, também parte do Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, visa modernizar o Judiciário local, promovendo acesso à justiça e inclusão social para as comunidades quilombolas, com foco na sustentabilidade e na acessibilidade. Para isso, o chefe do Poder Judiciário enviou um ofício ao prefeito do município, Vilmar Souza Costa, solicitando a doação de uma área pública de 4.500m². Fonte: TJGO
