Tag: Honorários advocatícios
Presidente do STF reafirma necessidade de fixação de honorários segundo o...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assegurou a fixação de honorários advocatícios em 10%, nos termos do Código de Processo...
Desembargadora majora honorários fixados em R$ 1 mil para 10% do...
A desembargadora federal Gisele Lemke, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), majorou honorários advocatícios fixados em sentença que afastou a exigência de...