Com o tema “É Tempo de Conciliar”, a 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro de 2024, nos Tribunais de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. Organizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha tem como objetivo deixar o cidadão o mais próximo possível de resolver seu conflito.
Para tanto, durante uma semana, os órgãos do Judiciário fazem força-tarefa para resolver a maior quantidade possível de conflitos judiciais em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direito das partes.
Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convocarão as partes envolvidas para negociar. Cidadãos ou instituições interessados em incluir seus processos na Semana da Conciliação também podem procurar o tribunal responsável com antecedência.
Como participar
Em Goiás, quem tem um processo trabalhista em qualquer fase já pode pedir a inclusão da ação na pauta da Semana Nacional da Conciliação. Basta entrar em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho mais próximo ou com a Vara do Trabalho onde a ação tramita. O interessado também pode acessar o site do TRT-GO (trt18.jus.br) e clicar em Serviços/Conciliação para pedir o agendamento de uma audiência de tentativa de acordo.
Tipos de conciliação
Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
Para agendar uma audiência de conciliação pré-processual no primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho goiana, o advogado da parte interessada num acordo pode peticionar no PJe uma reclamação pré-processual (RPP), que será distribuída a uma Vara do Trabalho. A Vara, por sua vez, encaminhará a RPP ao Cejusc de 1º grau para realização da audiência.
Se o interessado não tiver um advogado, ele poderá comparecer à Vara do Trabalho mais próxima da cidade em que mora, se for do interior, e a Vara receberá a reclamação pré-processual.
Em caso de conflito envolvendo sindicatos, empresas, confederações e categorias profissionais e econômicas, a reclamação pré-processual no TRT-GO será encaminhada à Vice-Presidência do tribunal, que agendará a audiência de conciliação com o desembargador vice-presidente.
Resultados animadores
Na última edição, realizada entre 6 e 10 de novembro de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação em todo o país, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo. No âmbito trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) destacou-se como o que realizou o maior número de audiências (1.709). Foram homologadas 825 sentenças e decisões de acordos no Regional goiano.
