O professor e advogado criminalista Roberto Serra da Silva Maia participou, nessa quinta-feira (2), do seminário “A visita íntima ao privado de liberdade”, promovido pela Coordenadoria de Ensino da Secretaria de Estado da Segurança Pública (COE-SSP), em parceria com a Universidade Estadual de Goiás. O evento integrou programação do “Curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública” (CAESP 2022/23).
Durante os debates, foram discutidos vários pontos, dentre os quais as repercussões da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5087913-06, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que recentemente suspendeu a eficácia da Lei Estadual n. 21.784/2023, que proíbe visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários no Estado de Goiás
A mediadora do evento foi a delegada de Polícia Ana Cláudia Stoffel. Participaram também do debate a defensora pública Bárbara Lopes Amarante Campos Maia, os policiais penais Anderson Luiz Brasil Silva e Rafael Barreira Alves (coordenador do CAESP), e a policial Janaína do Couto Magalhães (co-coordenadora do CAESP).
Promovido pela Secretaria de Segurança Pública, em conjunto com a Universidade Estadual de Goiás, a pós-graduação é voltada a policiais de primeira classe e gestores das forças de Segurança Pública de Goiás. Sessenta profissionais irão receber a capacitação durante seis meses.
Adoecimento
Durante o evento, o advogado Roberto Serra, que também é vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, e a tenente coronel da PM-GO, Carita Celine da Silva Borges, que atualmente exerce a presidência da Comissão Interna de Direitos Humanos da PM-GO, retomaram ainda as discussões sobre projetos em conjunto (OAB/PM) que tratam sobre o “adoecimento mental, suicídio e violência” e outros temas correlatos.
