O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás), Geraldo Rodrigues do Nascimento, assinou a Portaria nº 3000/2024, que determina a suspensão dos prazos para prolação de sentenças e das audiências nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2024. A medida é válida para os magistrados de 1º e 2º graus que participarão do 28º Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
A portaria tem como objetivo incentivar a presença de magistrados e servidores no evento científico, que será promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), no Auditório Goyazes, no Setor Bueno, em Goiânia. O congresso é realizado em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (AMATRA 18) e o Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho no Estado de Goiás (FSST-GO).
O Congresso Goiano de Direito do Trabalho é uma das principais iniciativas acadêmicas voltadas para o aperfeiçoamento dos profissionais da área trabalhista, abordando temas relevantes e contemporâneos do Direito e Processo do Trabalho. A presença de magistrados e servidores é fundamental para a troca de conhecimento e o desenvolvimento de novas perspectivas sobre a aplicação da Justiça do Trabalho no país.
Incentivo à participação
Para garantir a participação no evento, servidores e magistrados contam com condições especiais de inscrição. A portaria ainda destaca a importância de se manter um equilíbrio entre o cumprimento das funções judiciais e a busca por aprimoramento acadêmico e técnico.
A suspensão dos prazos e audiências durante o período do congresso assegura que os magistrados possam participar plenamente das atividades propostas, sem que haja prejuízo ao andamento regular dos processos judiciais. Assim, a iniciativa é vista como uma medida de estímulo ao desenvolvimento da Justiça do Trabalho no estado de Goiás e à qualificação de seus operadores.
