O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu, na noite desta quinta-feira (20), habeas corpus para a imediata soltura do advogado Bruno Pena. Ele estava preso desde o dia 12 passado, quando foi deflagrada a Fundo do Poço. Realizada pela Polícia Federal, a investigação apura suposto desvio de recursos dos fundos partidário e eleitoral do antigo Pros, partido que, em 2023, foi incorporado pelo Solidariedade.
Para a defesa, feita pelos advogados Guilherme Augusto Mota Alves, Karolinne Pena, Julio Meirelles e Danilo Vasconcelos, “a decisão reflete não apenas a justiça de nossas alegações, mas também reafirma a integridade do sistema jurídico brasileiro em reconhecer e corrigir equívocos”.
Em nota os advogados afirmam que a prisão de Bruno Pena ocorreu em contexto de uma operação da Polícia Federal cercada de equivocadas e irresponsáveis suposições sobre a natureza dos honorários advocatícios recebidos após uma decisiva vitória no Supremo Tribunal Federal.
“Durante o depoimento de ontem (20), conduzido pela delegada que iniciou a operação, foram apresentados todas as provas e contratos relevantes, documentos que não haviam sido localizados pela Polícia Federal devido a diversas falhas na investigação (ou a falta de correta e eficiente investigação). A apresentação desses documentos foi crucial para corroborar a regularidade e a legalidade dos honorários recebidos por Bruno”, afirmaram os causídicos.
Segundo eles, a desnecessária e ilegal prisão ocasionou terrível transtorno para um profissional que tem dedicado a sua carreira à advocacia com diligência e integridade. “A decisão do Ministro Raul Araújo não apenas alivia essa carga, mas também destaca um princípio fundamental: “a justiça, ainda que tardia, é uma conquista para todos aqueles que confiam no Estado de Direito.”
A defesa frisa ainda que continuará agindo com transparência e adotando todas as medidas judiciais necessárias para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a conduta de Bruno Pena, mantendo o compromisso com a verdade e o respeito ao processo legal, “algo que não praticado pela Polícia Federal”.
Eles também agradecem a todos que expressaram o seu apoio e confiança durante o período desse lamentável episódio. “A decisão de hoje é uma vitória não só para Bruno, mas para toda a advocacia.”
