A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a Operação Fantoche. São investigados empresários de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo suspeitos causaram prejuízos milionários ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e outras instituições do Estado.
Participaram da operação policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), que cumpriram 13 mandados de busca e apreensão, sequestro de veículos, bloqueios de bens e valores que ultrapassam R$ 14 milhões e ainda afastamento do sigilo bancário e fiscal em desfavor de empresários e empresas dos três municípios.
Conforme apontado pela PC, os investigados celebraram contrato com o TJGO e estava prestando os serviços com qualidade bem aquém da prevista no contrato, incorrendo assim em fraude ao procedimento licitatório, conforme preceitua o art. 337-L do Código Penal.
Sobre os investigados, como eles não tiveram os nomes divulgados não foi possível contatar as defesas.
Nota do TJGO
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que a investigação da Polícia Civil, que resultou na Operação Fantoche, deflagrada nesta quinta-feira (27), teve início a partir de um pedido do próprio tribunal.
Após auditoria realizada pelo TJGO, foram constatadas divergências no endereço da sede da empresa que ganhou a licitação, indícios de fraude no quadro societário e inconsistências contábeis. Diante disso, o contrato com a empresa investigada foi rescindido imediatamente após a conclusão do devido processo administrativo e uma nova licitação foi realizada, quando outra empresa passou a prestar o serviço ao TJGO.
As informações levantadas pela auditoria interna do TJGO foram encaminhadas à Polícia Civil, que instaurou inquérito e deu início à Operação Fantoche. O objetivo é apurar os fatos, identificar os eventuais responsáveis na empresa e responsabilizá-los na forma da lei.
É importante esclarecer, ainda, que o objeto do contrato firmado pelo TJGO com a empresa investigada, após licitação, refere-se à prestação de serviço de mão de obra terceirizada, a qual foi cumprida pela empresa durante a vigência do contrato, não havendo informação quanto a qualquer prejuízo financeiro a este Poder. Os valores bloqueados a pedido da Polícia Civil, portanto, têm a finalidade de garantir eventual responsabilidade pecuniária da empresa em face das infrações penais investigadas, mas não se relacionam à falta de prestação de serviço na esfera administrativa a este tribunal.
O TJGO reforça seu compromisso com a transparência e o combate a qualquer tipo de irregularidade, reafirmando zelar sempre pela correção e cumprimento dos contratos na forma da legislação vigente.
*Notícia atualizadas às 14h56 para incluir nota do TJGO sobre o caso.
