O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogado do Brasil – Seção Goiás oficiou, na manhã desta quarta-feira (3), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) oriundos do quinto constitucional da advocacia. O documento foi entregue pelo presidente da Seccional, Rafael Lara Martins, pela secretária-geral, Talita Hayasaki, pelo diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso Jr., e pelo presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas, Alexandre Pimentel.
A iniciativa ocorre para relembrar aos desembargadores a importância de suas origens e reforçar suas responsabilidades com a advocacia, especialmente no que diz respeito aos honorários. Recentemente, segundo a OAB-GO, decisões judiciais invadiram a legitimidade da instituição ao arbitrar sobre este tema caro à categoria, dado a sua natureza alimentar.
Uma delas foi proveniente da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na qual desembargadores reduziram os honorários para 0,01% do valor da causa e ainda questionaram o trabalho do advogado.
Ofício entregue
O ofício foi entregue aos membros da Corte: Nicomedes Domingos Borges, Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, Anderson Máximo, Vicente Lopes, Juliana Diniz Prudente, Breno Caiado e Alexandre Kafuri.
Sobre o tema, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que “confere ao profissional a prerrogativa de fixar o valor de seus serviços, não podendo o Poder Judiciário promover a sua revisão.”
Consta no ofício o pedido de que, nas decisões, os desembargadores continuem defendendo as prerrogativas dos advogados com a imparcialidade e isenção inerentes ao cargo, mas também com a coragem e a firmeza daqueles que foram moldados na forja da advocacia. “E que cada voto seja uma reafirmação do compromisso com a justiça, a dignidade humana e a proteção dos direitos fundamentais.”
Leia abaixo a íntegra do ofício
Aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oriundos do Quinto Constitucional
Assunto: Clamor pela Defesa das Prerrogativas Constitucionais da Advocacia
Excelentíssimos Senhores,
O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), reunido de forma remota e em caráter de urgência, por meio deste ofício, vem clamar pela defesa incansável das prerrogativas constitucionais da advocacia em suas decisões e votos.
Dirigimo-nos a Vossas Excelências, oriundos do quinto constitucional da advocacia, para lembrar da importância de suas origens e responsabilidades.
A advocacia é uma profissão que exige não apenas conhecimento técnico, mas também uma profunda sensibilidade social e um compromisso inabalável com a justiça, o direito e a legalidade.
Desembargadores que vieram das fileiras da advocacia trazem consigo a vivência e a compreensão das dificuldades enfrentadas diariamente pelos(as) advogados(as) e seus constituintes. Essa experiência única confere a Vossas Excelências uma perspectiva diferenciada e essencial na aplicação do direito.
Clamamos para que, em suas decisões, Vossas Excelências continuem defendendo as prerrogativas dos(as) advogados(as) com a imparcialidade e isenção que são inerentes ao cargo, mas também com a coragem e a firmeza daqueles que foram moldados na forja da advocacia. Que cada voto seja uma reafirmação do compromisso com a justiça, a dignidade humana e a proteção dos direitos fundamentais.
Em suas vidas e carreiras, Vossas Excelências sempre se destacaram pela defesa da advocacia e pela sensibilidade frente às adversidades do árduo trabalho do(a) advogado(a), tanto que foram ungidos pela advocacia como seus representantes nesta Corte de Justiça. Que vossos legados lhes sirvam de norte e inspiração para a manutenção desse ideal.
Contamos com Vossas Excelências para que, com destemor e retidão, continuem a dignificar o papel do(a) advogado(a), assegurando que a justiça seja não apenas um conceito, mas uma realidade palpável para todos os cidadãos, através da valorização e da defesa das prerrogativas profissionais e, dentre estas, a justa remuneração do(a) advogado(a).
Estas bandeiras que veem em seus gabinetes, presenteadas por esta gestão, ao mesmo tempo que te acolhem e lembram que tens “casa”, também te exortam que há um compromisso inabalável a ser cumprido com a Ordem e a advocacia.
Atenciosamente,
Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO
