Deve ter início em agosto, em alusão ao Mês da Advocacia, a campanha de valorização das prerrogativas e honorários da advocacia. A iniciativa, que é uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acontece em resposta às recentes decisões judiciais que invadiram a legitimidade da OAB ao arbitrar sobre este tema crucial para a categoria, dado sua natureza alimentar.
Uma delas foi proveniente da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na qual desembargadores reduziram os honorários de um processo para 0,01% do valor da causa e ainda questionaram o trabalho do advogado que patrocinava a causa.
A campanha, lançada nessa segunda-feira (8), durante a 6ª sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB-GO, busca fortalecer o reconhecimento das prerrogativas e promover um ambiente de respeito entre a magistratura e a advocacia, garantindo que as decisões judiciais respeitem plenamente o direito dos advogados aos honorários justos.
Conforme o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, que na semana passada entregou ofício aos desembargadores do quinto constitucional da advocacia pedindo que respeitem honorários advocatícios, “a valorização das prerrogativas e honorários é um dos pilares desta gestão”.
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, que esteve presente no lançamento da campanha, afirmou que a união da advocacia é um dos pilares fundamentais para a resiliência e progresso da profissão. “É através dessa união que encontramos soluções para desafios tão prementes, como a questão da remuneração na advocacia”, frisou.
Segundo ele, “a parceria estreita entre a OAB e o Judiciário demonstra nossa determinação, mas também serve de exemplo inspirador para todos os setores da sociedade. Juntos, estamos não só defendendo nossos direitos, mas também fortalecendo a justiça e a equidade em nosso sistema jurídico”.
Já o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, destacou durante o encontro que “a OAB fortaleceu o Tribunal com nomes da advocacia que têm contribuído para o contínuo crescimento e avanço da instituição”. Ele pontuou que sempre defendeu e continuará a defender a importância da advocacia para a cidadania e para o sistema de Justiça. “O TJGO está comprometido em seguir em harmonia com as demandas da advocacia goiana”, disse.
Em nome de todos os desembargadores oriundos do quinto constitucional da advocacia, o desembargador Breno Caiado afirmou que, dentro do Tribunal, os magistrados atuam com alta produtividade, eficiência e celeridade, mas acima de tudo, com humanidade, sensibilidade e justiça.
“Essa é a essência do Quinto: levar as origens e convicções da advocacia para o Tribunal de Justiça. Temos responsabilidade para com toda a sociedade, sem distinção. É importante ressaltar que, em toda a história da advocacia goiana, nunca antes alcançamos tamanha harmonia entre a OAB e o Judiciário. Onde a advocacia é valorizada, a cidadania floresce”, destacou.
