O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inaugurou nesta segunda-feira (9), em Brasília, um novo canal dedicado a receber denúncias de violência e abuso policial. A iniciativa, batizada de Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial, tem como objetivo reforçar o controle externo da atividade policial e combater práticas ilícitas durante abordagens. A medida foi formalizada pela Portaria nº 135, assinada em abril deste ano pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet.
Durante o evento de lançamento, a ouvidora nacional do Ministério Público, procuradora Ivana Lúcia Franco Cei, destacou que o novo canal não tem o propósito de criminalizar a atividade policial, mas de promover uma integração entre as instituições para coibir abusos. “A criação desta ouvidoria visa assegurar que excessos sejam devidamente investigados, sem comprometer a segurança pública, que é essencial para a sociedade”, afirmou a procuradora, durante a abertura de um seminário sobre o papel das ouvidorias no controle da criminalidade.
Integração e parcerias
A nova ouvidoria será um ponto de articulação entre as ouvidorias do Ministério Público da União (MPU), dos estados (MPEs), corregedorias e os comandos das instituições policiais, com o intuito de encaminhar as denúncias às autoridades competentes para apuração. Além disso, o canal poderá propor parcerias com entidades públicas e privadas para aprimorar o controle da atividade policial.
“A integração entre as diferentes ouvidorias e a polícia é fundamental para garantir o devido processo legal e os direitos de contraditório e ampla defesa”, explicou a ouvidora nacional, mencionando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento, em 2022, 6.430 pessoas morreram em ações policiais no Brasil, a maioria delas jovens, negras e do sexo masculino.
Funcionamento do canal
Oswaldo D´Albuquerque, membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, destacou a importância de canais especializados, citando o sucesso da Ouvidoria das Mulheres, criada em 2020, que recebeu entre 70% e 80% das denúncias relacionadas à violência contra mulheres. Ele explicou que o novo canal de denúncias de violência policial terá um prazo de cinco dias para adotar as providências iniciais e, quando necessário, encaminhar os casos para a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial. A primeira resposta ao cidadão deverá ser dada em até 15 dias.
O procurador também ressaltou que os denunciantes poderão solicitar sigilo sobre suas identidades, garantindo maior segurança para aqueles que desejam reportar irregularidades.
As denúncias podem ser registradas por meio do Sistema Ouvidoria Cidadã, disponível online, além de canais como telefone, WhatsApp e e-mail.
