Neste Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), celebrado em 29 de outubro, é importante conhecer os direitos previdenciários das pessoas que sofrem sequelas dessa condição. Responsável por mais de 110 mil mortes no Brasil em 2023, o AVC é uma das principais causas de incapacidade no país, e pacientes podem contar com benefícios da Previdência Social para garantir amparo financeiro caso se tornem incapazes de trabalhar.
De acordo com o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, integrante do escritório Celso Cândido Souza Advogados, quem sofre um AVC pode solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, desde que seja segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tenha realizado, ao menos, 12 contribuições. “Mesmo que o AVC seja um evento inesperado, a legislação previdenciária não o classifica como acidente, mas como doença, o que exige carência de 12 meses de contribuição para o acesso ao benefício”, explica o advogado.
A importância da contribuição prévia
A regularidade na contribuição ao INSS é essencial para que o segurado esteja protegido em caso de eventos como o AVC. Maleski aconselha que as pessoas façam o recolhimento mensal, mesmo que no valor mínimo de 5% do salário mínimo (cerca de R$ 70). “O INSS funciona como uma rede de segurança a baixo custo, oferecendo auxílio quando a pessoa mais precisa”, destaca. As contribuições regulares garantem não apenas o direito a benefícios previdenciários, mas também proporcionam estabilidade financeira em situações de saúde debilitada.
Desafios na solicitação de benefícios
A obtenção dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, pode ser complexa, especialmente devido ao uso de plataformas digitais para solicitar o benefício. A partir de 2021, todos os pedidos devem ser feitos pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone 135, o que exige familiaridade com tecnologia. Muitos segurados enfrentam dificuldades em acessar essas ferramentas ou em anexar os documentos necessários, e o prazo de 30 dias para ajustes no pedido é um fator que pode impedir o recebimento do benefício.
Além disso, o advogado lembra que, em caso de agravamento da condição de saúde ou novos episódios de AVC, o segurado pode solicitar novos benefícios, desde que já esteja coberto pelo INSS no momento dos eventos adicionais. Mesmo uma doença pré-existente pode gerar direito a auxílio se houver progressão ou agravamento da condição incapacitante.
Possibilidades para não contribuintes
Para quem sofreu um AVC sem ter contribuído previamente, é possível iniciar a contribuição e, em caso de agravamento da condição de saúde, solicitar o benefício ao INSS. “A evolução do quadro de saúde permite solicitar o benefício mesmo se a doença for pré-existente, desde que as condições se agravem”, afirma Maleski.
Dicas para pacientes e familiares
– Contribuição regular: Mesmo com valores mínimos, contribua regularmente ao INSS para garantir a proteção.
-Acesso digital: Familiarize-se com o portal Meu INSS ou busque apoio para utilizar o sistema on-line na solicitação de benefícios.
-Documentação: Organize os documentos médicos, como laudos e atestados, que comprovem a incapacidade decorrente do AVC, para facilitar a análise do pedido pelo INSS.
-Novos episódios: Em caso de múltiplos AVCs, cada episódio pode gerar um novo pedido de benefício se resultar em uma incapacidade distinta.
O impacto do AVC na saúde e na previdência
Além de ser uma das principais causas de incapacidade, o AVC tem alto impacto na previdência social e nos sistemas de saúde. A prevenção e o controle da condição são essenciais, mas a garantia de apoio financeiro para pacientes que sofrem sequelas é um direito crucial. Para estes, o INSS atua como um amparo essencial, viabilizando a continuidade do cuidado e do tratamento em longo prazo.
