Há quase um ano na fila de espera, uma mulher diagnosticada com polineuropatia, fibromialgia e transtornos de discos lombares obteve liminar da Justiça que determina que o Município de Goiânia providencie atendimento com consulta especializada e exame.
A ação foi proposta pela 1ª Defensoria Pública Especializada de Saúde da Capital e teve a decisão concedida no dia 16 de fevereiro, determinando o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia cumpra a medida. Em caso de descumprimento, estabelece que sejam feitos orçamentos dos procedimentos na rede privada, a fim de que seja viabilizado o bloqueio do valor.
Irene Silva, de 54 anos, procurou atendimento na rede básica do Sistema Único de Saúde (SUS) em março de 2022, na tentativa de agendar consulta especializada em ortopedia e traumatologia. Ela também procurou agendamento para realização do exame de eletroneuromiografia, atendimento que também é fornecido pelo sistema. Porém, está aguardando há quase um ano na fila de espera, ocupando atualmente a posição 476° para realizar a consulta. Ela segue desamparada pelo poder público, sem nenhuma previsão para realização do exame que está cadastrado desde agosto de 2022.
Em conversa com a DPE-GO, Irene explicou que durante 15 anos teve acompanhamento com ortopedista e neurologista do Hospital Santa Casa. Contou, ainda, que durante esse período já havia registrado problemas com o profissional que a acompanhava, enfrentando dificuldades na forma como era atendida e na omissão de que também era diabética. A mulher afirmou que, por não saber sobre a Diabetes, desenvolveu problemas na coluna, como a discopatia, e por esse motivo, necessita do atendimento de um ortopedista.
Após perder o acompanhamento com o profissional que acompanhava seu caso, Irene buscou outros meios para conseguir um ortopedista, mas mesmo apresentando encaminhamento não conseguia atendimento com nenhum profissional da área. Na tentativa de resolver sua situação, buscou ajuda no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que a direcionou para a Defensoria Pública.
Irene entrou em contato com a Instituição assim que foi informada, buscando resolver seu problema. No primeiro contato, explicou sua situação e enfatizou que a demora do atendimento e a falta de um tratamento médico adequado agravou seu quadro de saúde, causando lombalgia intensa. Além das fortes dores lombares, a paciente sofre com dores nas mãos, pernas e pés, impedindo a realização de suas atividades diárias.
Liminar
Diante disso, a defensora pública Lucianna Fernanda, alegou, na Justiça, abuso de autoridade por omissão da Secretaria de Saúde do Município de Goiânia, caracterizada pela não disponibilização do atendimento no momento adequado.
“Restou verificada a não disponibilização, no momento adequado, e estando a assistida correndo risco pela omissão dos gestores do SUS, deixam o Município de cumprir o seu desiderato funcional-legal, restando caracterizado o abuso de autoridade por omissão”, afirmou a defensora pública.
