O Ministério Público de Goiás (MPGO) publicou um manual contendo o Protocolo de Orientação para Oitivas de Vítimas de Crimes contra a Dignidade Sexual (clique aqui). A edição visa orientar membros e servidores da instituição quanto ao contato com a vítima adulta dessas espécies de crimes e sua escuta.
Coordenado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o material contou, para sua execução, com o apoio da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional, do Núcleo de Assessoramento Temático e de Fomento à Articulação na Área Criminal para Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas (NAT Vítimas), Unidade Técnico-Pericial em Psicologia da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial e Assessoria de Comunicação Social.
O manual traz as seguintes orientações: comunicação da vítima e padronização da rotina; preparação da oitiva, incluindo ambiente, entrevistador e contato com a vítima; oitiva; encerramento; e acompanhamento.
De acordo com os organizadores, o cuidado e respeito com as particularidades desse público é responsabilidade de todos que integram os órgãos de atendimento às vítimas. O documento sintetiza um conjunto de recomendações voltadas para o acolhimento e atenção humanizada de pessoas que passaram por situações de grande impacto emocional.
Essas medidas visam garantir os procedimentos necessários de escuta, que não sejam invasivos ou causem ainda mais dano, e, por consequência, minimizar o silenciamento das vítimas e reduzir as subnotificações.
Manual é um dos produtos do Projeto MP ao seu lado
O manual de orientação – Protocolo de Orientação para oitiva de Vítimas contra a Dignidade Sexual – faz parte das entregas do Projeto MP ao seu lado, de iniciativa da Área Criminal.
O objetivo do projeto é desenvolver e implementar uma política de valorização, acolhimento, atendimento e proteção de vítimas no MP, com intuito de assegurar o respeito aos direitos das vítimas, proporcionar suporte adequado, orientação jurídica e encaminhamento a serviços especializados, a partir de uma abordagem mais humanizada e efetiva.
Além do manual, podem ser listadas as seguintes ações já executadas: Cartilha Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial e Guia Prático de Atuação Reparatória em favor da Vítima, Cooperação técnica entre MP e Uniporá para atendimento psicológico de vítimas, familiares e testemunhas de crimes vitimizantes e a disponibilização de 10 vagas para atendimento on-line, sendo 12 sessões para cada mulheres vítimas de crime (com foco em tentativa de feminicídio, ideação suicida, crianças e adolescentes envolvidos na situação de violência, reiteração de violência), uma vez por semana, por meio da parceria firmada entre o MPGO e a COWAP (Women and Psychoanalysis Comite).
Também são resultados do projeto alterações de sistemas e normativas institucionais internas, com a criação do Núcleo de Assessoramento Temático na área criminal (NAT Vítimas) e a regulamentação da participação da vítima na decisão de arquivamento das investigações criminais e nas negociações dos acordos de não persecução penal (ANPP), entre outros instrumentos, além da realização de qualificações e o desenvolvimento de projeto-piloto para protocolo de atendimento e apoio às vítimas de crimes dolosos contra a vida e seus familiares.
O projeto MP ao seu lado leva em consideração a Resolução nº 243/2021 do CNMP e o Planejamento Estratégico 2023-29, no qual os membros da instituição escolheram a proteção e apoio às vítimas de delito como programa estratégico, estabelecendo eixos de atuação para: criar o Núcleo de Apoio às vítimas de crimes violentos, com equipe multidisciplinar própria; adotar procedimento uniformizado e facilitador que viabilize a efetiva participação da vítima no processo penal, inclusive no ANPP, para o fim de reparação do dano.
