O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), dois requerimentos para desarquivar projetos de lei antigos.
Com a aprovação, diversos projetos de lei voltarão a tramitar, entre eles o PL 2.504/2019, apresentado pelo ex-senador Acir Gurgacz, que estabelece o piso salarial para técnicos e auxiliares em saúde bucal. Conforme o requerimento aprovado (RQS 225/2023), o PL 2504 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Já a aprovação do RQS 116/2023 desarquiva 22 projetos de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), entre eles o PLS 31/2018, que xtingue as saídas temporárias de presos, e o PLS 371/2015, que autoriza o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra e a instalação de equipamentos para geração própria de energia elétrica em residências.
Também será desarquivado o PLS 50/2016, que impede que condenados por crime com emprego de violência ou grave ameaça lucrem com a produção de obra sua referente ao delito cometido.
Confira outros desaquivados:
PLS 157/2015 — Obriga prestadoras de serviços de telecomunicações a oferecer assistência gratuita e prioritária aos órgãos públicos, com alertas em casos de calamidade, emergência e perigo público iminente.
PLS 371/2015 — Autoriza o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra e a instalação de equipamentos para geração própria de energia elétrica em residências.
PLS 190/2017 — Garante qualificação profissional para adolescentes que vivem em abrigos.
PLS 436/2018 — Destina pelo menos 10% do total de recursos arrecadados com multas de trânsito para ações e serviços de saúde que atendam as vítimas de acidentes de trânsito. Fonte: Agência Senado
