Proposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e aceito pela influencer Larissa Heringer Rosa, foi homologado na terça-feira (20/9) pela Justiça o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No documento, ela se comprometeu, entre outras medidas, a pagar R$ 10 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a título de reparação de danos coletivos a pessoas do espectro autista e familiares.
Conhecida como Lari Rosa, a influencer publicou em seu perfil de rede social vídeo no qual criticava o direito de vaga especial para essas pessoas em um shopping da capital. Ela se desculpou posteriormente, dizendo que não teve intenção de ofender ninguém.
No ANPP, Larissa Rosa admitiu a prática de tal ato, previsto no artigo 88, parágrafo 2º, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o qual define como crime “incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”, cuja pena prevista é de 1 ano de reclusão.
No documento, o promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira observa que a realização do acordo de não persecução penal encerra, ao menos em tese, “minoração dos efeitos deletérios (nocivos) de uma sentença penal condenatória aos acusados em geral, que, dessa forma, teriam mais uma chance de evitar uma condenação judicial e os efeitos sociais prejudiciais de uma pena”.
Ao aceitar o acordo, Lari Rosa comprometeu-se ainda a prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas, em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, pelo período de 360 horas, sendo, no mínimo, 4 horas por semana.
Ela também deverá publicar em seu perfil no Instagram (na aba de Stories) uma retratação pública acerca do ocorrido, desculpando-se com todos aqueles que se sentiram ofendidos em razão de sua publicação. Fonte: MP-GO
