O juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos, da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu sucessão empresarial entre uma academia executada e outro estabelecimento do mesmo ramo. Assim, determinou a alteração do polo passivo da ação e a penhora on-line, pelo sistema Bacen-Jud, dos valores encontrados em contas bancárias da nova empresa, que deverá responder pela dívida.
O caso é referente a um empréstimo realizado junto a uma cooperativa de crédito, que não foi quitado. No pedido, os advogados Rodnei Vieira Lasmar e Matheus Castro de M. Rocha, do escritório Rodnei Lasmar Advocacia e Consultoria, apontaram trespasse fraudulento, no qual o devedor pretende inativar a sociedade devedora, colocando em seu lugar outra pessoa jurídica, livre de débitos e obrigações.
Explicaram que no mesmo endereço onde a executada estaria realizando suas atividades se encontra instalada outra academia, com nome bastante parecido e de titularidade da mãe do executado. O novo estabelecimento foi constituído pouco mais de um ano após o débito.
“Em verdade, houve mera substituição da pessoa jurídica estabelecida na academia, ora Devedora principal; sendo que, de fato, nada alterou, principalmente quanto aos funcionários, equipamentos, atividade explorada, produtos e proprietário de fato”, argumentaram os advogados.
Mesma atividade
Segundo o magistrado, foi demonstrado que a executada e a outra empresa exercem a mesma atividade econômica, em endereço idêntico, e com semelhante nome de fantasia. Além disso, que a sucessão ocorreu dentro do mesmo grupo familiar.
O magistrado esclareceu que, não obstante as empresas tenham quadro societário diverso, a sócia do novo estabelecimento possui vínculo familiar com o sócio da então executada. “E assim sendo, entendo tratar-se de uma sucessão que ocorreu dentro do mesmo grupo familiar, de sorte que os elementos apresentados são suficientes para demonstrar a ocorrência da sucessão empresarial”, ressaltou.
