O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira anulou a promoção do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto. Ele agrediu o manifestante Mateus Ferreira da Silva durante protesto em 2017, em Goiânia. O PM havia recebido promoção por merecimento, subindo de major para capitão, em 2019, após um decreto estadual assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O magistrado também condenou o Estado de Goiás a indenizar o manifestante em R$ 150 mil.
Conforme o julgador, a promoção não atende, do modo algum, a regra alusiva à moralidade, uma vez que restou comprovado ter sido o PM autor de atos de violência. Oliveira também ponderou que não ser possível afastar a responsabilidade do Estado pela lesão provocada na vítima pelo policial militar.
Apesar de anular a promoção, o magistrado entendeu que o PM não deve ressarcir os valores recebidos pela administração no período quem vigorou a promoção.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) informou que ainda não foi intimada e, no momento oportuno, adotará as providências pertinentes no processo judicial.
O caso
Mateus era estudante universitário e participava de uma manifestação contra as reformas trabalhista e da previdência. Durante os protestos, mascarados entraram em confronto com policiais militares, momento em que o estudante foi atingido e ficou caído no chão. O capitão saiu correndo. Já o rapaz recebeu os primeiros socorros de outros manifestantes. Ele ficou em coma muitos dias após a agressão.
Para o juiz, sem objetos em mãos que pudessem ser usados como arma e com uma capacidade física menor em relação ao número de policiais, o Estado de Goiás tinha a obrigação de comprovar que o autor estava realmente ameaçando a ordem pública ou que contribuiu para a lesão sofrida.
