A integração entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a nova versão da Plataforma de Intimações para o Cumprimento de Decisões Judiciais pelo INSS (Prevjud 2.0) vai agilizar a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais na 1ª Região. O projeto-piloto em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) envolve também as Seções Judiciárias do Distrito Federal, de Goiás e do Maranhão.
Segundo o supervisor de apoio à parametrização do PJe no TRF1, Anderson de Sousa Peres, o módulo do Prevjud relativo ao acesso imediato às informações previdenciárias já está implantado. “Trata-se das informações previdenciárias relacionadas ao Dossiê Médico e ao Dossiê Previdenciário. Atualmente, pouco tempo após o protocolo de uma ação previdenciária, os dossiês médico e/ou previdenciário recuperados da base de dados do INSS são juntados aos autos automaticamente, sem a necessidade de ação pelo advogado ou pelos servidores”.
Já o módulo de envio de ordem judicial (novidade trazida pela nova versão) está em fase-piloto no TRF1. Essa etapa consiste no envio automatizado da ordem judicial à Ceab/INSS, de forma estruturada, o que permite a implementação do benefício, pelo INSS, automaticamente. Os testes são realizados nas três Varas de Juizado que integram o projeto.
Com as mudanças, o benefício poderá ser implantado em poucos minutos no caso daqueles que já contam com automatização de concessão pelo INSS, como os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e idosa.
“Foi construído fluxo de controle das intimações ocorridas por meio da integração com o PrevJud o mais automatizado possível (inclusive, a ordem e o retorno com a informação do cumprimento prescindem de qualquer ação do usuário do órgão julgador). Além disso, com o apoio do CNJ, TRF3, INSS e das varas-pilotos, a Divisão de Apoio do Processo Judicial Eletrônico (Dipje) está em esforço concentrado para identificar eventuais problemas e implementar melhorias antes da liberação para todas as unidades da JF1”, conta o servidor Anderson Peres.
Futuramente, está prevista a disponibilização do Processo Administrativo Previdenciário (PAP), o que poderá trazer ainda mais agilidade na análise dos casos e prestação jurisdicional mais rápida e efetiva.
A expectativa é que até agosto seja disponibilizada a nova versão do Prevjud a todas as unidades Cíveis e de Juizados Especiais Federais da 1ª Região após a conclusão da fase de testes.
