Uma idosa de 84 anos conseguiu, na Justiça, a suspensão de parcelas de empréstimos consignados realizados em seu nome, feitos diretamente em caixa eletrônico, após o banco se recusar a cancelar os contratos. O cancelamento das cobranças ocorreu por meio de Ação Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital contra o Banco Mercantil do Brasil.
De acordo com o defensor público André Lucas Braga Louvise, houve falha por parte do banco na prestação do serviço. “O banco tinha plenas condições de certificar as condições dos contratos realizados e, se assim o fizesse, concluiria que se tratava de um golpe porque tem acesso às câmeras de segurança que comprovam a contratação por outra pessoa no caixa eletrônico, além de verificar a curta sequência de tempo entre as contratações”, observou.
Além disso, André Lucas destacou que em contratações por meio de caixa eletrônico, o dever de cuidado das instituições financeiras deve ser mais elevado do que uma contratação comum.
Na decisão, o juízo compreendeu que o banco deve garantir a segurança dos clientes em casos de golpe. “A instituição bancária deve assegurar à seus clientes maior segurança em situações, tendo em vista que, o simples acesso através de caixa eletrônico torna-se um meio descomplicado, senão inseguro, de realizar contratações”, apontou.
Entenda o caso
Em julho de 2022, a idosa foi vítima de furto, ocasião em que teve sua bolsa contendo documentos pessoais levada pelo bandido. Por ser idosa, ela mantinha a senha junto ao seu cartão. Por conta disso, o golpista que estava em posse de seu cartão e documentos, contratou três empréstimos em nome dela, em uma caixa eletrônico, em um intervalo de cinco minutos, sendo dois consignados e a antecipação do 13º salário.
No mesmo dia em que foi furtada, ela entrou em contato com o banco para informar o ocorrido e solicitar o cancelamento dos contratos. Após ter a solicitação negada pela instituição, procurou o atendimento da Defensoria, pois os descontos das parcelas estavam comprometendo quase metade da sua renda mensal, o que também afeta diretamente em seu sustento. Fonte: DPE-GO
