A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) lançou, nesta quinta-feira (27/3), o 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas. Coordenado pelo Goiás Social, o plano tem como objetivo integrar ações entre órgãos estaduais, municipais e a sociedade civil, garantindo o acesso a direitos e a melhoria das condições de acolhimento e inclusão.
A iniciativa conta com a parceria de órgãos como Agehab, Secult, Seduc, SES, Retomada, OVG e a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que atua na proteção de pessoas deslocadas forçadamente.
Segundo o Observatório das Migrações, Goiás registra 19.748 pessoas refugiadas, migrantes e apátridas com cadastro ativo. As principais nacionalidades são venezuelana (19,5%), haitiana (18,2%) e colombiana (9,5%). Goiânia concentra cerca de 40% dessa população, seguida por Anápolis (13,4%) e Aparecida de Goiânia (10%).
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, o plano representa um marco na formulação de políticas públicas sustentáveis para essa população, facilitando o acesso à documentação, assistência social, programas governamentais e serviços essenciais.
Quinto no País
Com o lançamento, Goiás se torna o quinto estado brasileiro a adotar um plano voltado para essa pauta, ao lado do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo (capital) e Juiz de Fora (MG).
O documento é fruto do trabalho do Comitê Estadual (Comitrate-GO), criado pelo Decreto nº 9.603/2020, que promoveu debates com órgãos públicos e representantes da sociedade civil. Também foram formados grupos técnicos com servidores de diversas secretarias para integrar ações e propor melhorias às políticas existentes.
Para o representante da Acnur no Brasil, Paulo Sérgio de Almeida, o plano é essencial para garantir acolhimento, cidadania e acesso aos direitos. “É uma ação necessária, fundamental para o processo de inclusão”, afirmou.
