O Monitor do Trabalho Decente (MTD), ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ganhou recentemente uma nova versão e agora está ainda mais eficaz no mapeamento de processos relacionados a temas sensíveis como trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo à escravidão. A nova versão permite a análise não apenas de decisões judiciais, mas também de petições iniciais e recursos ordinários, ampliando significativamente o alcance do monitoramento.
O sistema já classificou 156.618 documentos em toda a Justiça do Trabalho desde o início da base histórica, em 1º de junho de 2020. Desses, 5.838 processos foram identificados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), sendo 3.409 no primeiro grau e 2.429 no segundo grau.
Trabalho análogo ao de escravo
Entre os temas analisados no âmbito do TRT-GO, destaca-se o trabalho análogo ao de escravo, que representa 42,98% do total de processos classificados no Estado, com 2.510 ocorrências. A maioria das vítimas nesses casos é do sexo masculino (82,59%), com predominância na faixa etária entre 30 e 39 anos. Em 2024, foram ajuizados 397 processos sobre o tema no primeiro grau e 113 no segundo grau, totalizando 510 novas ações. No mesmo período, 1.282 processos foram julgados. Cerca de 79% resultaram em decisão procedente em parte.
Entre os principais reclamados estão empresas de coleta de resíduos não-perigosos, pessoas físicas, transportadoras, fábricas de refrigerantes, cervejarias, usinas de álcool, construtoras, abatedouros e frigoríficos.
Casos de assédio sexual também preocupam
O TRT-GO também registrou 493 processos relacionados a assédio sexual, o que corresponde a 8,45% dos casos classificados na região. Em 2024, foram distribuídos 148 novos processos, sendo 115 no primeiro grau e 33 no segundo. No mesmo ano, foram julgados 235 processos. Destes, 66,67% tiveram decisão procedente em parte.
As mulheres representam 73,85% das vítimas de assédio sexual, majoritariamente na faixa etária entre 18 e 29 anos. Os principais reclamados são pessoas físicas, seguidas por empresas dos setores de comércio varejista, serviços de escritório, restaurantes, transporte rodoviário, teleatendimento e instituições financeiras.
Trabalho infantil e contratos de aprendizagem seguem no radar
O trabalho infantil também foi mapeado pelo MTD no TRT-GO, com 76 processos identificados (59 no primeiro grau e 17 no segundo). A maioria das vítimas são meninos (57,14%), e os principais empregadores são pessoas físicas ou empresas dos ramos de alimentação, vestuário, construção e comércio de autopeças.
Quanto aos contratos de aprendizagem, o tribunal recebeu 27 novos processos em 2024 e julgou 49 no mesmo período. Desde 2020, a maioria dos reclamantes são homens (68%), com maior concentração na faixa etária de 18 a 29 anos (59%).
Ferramenta fortalece o papel da Justiça no combate às violações
A ferramenta utiliza inteligência artificial treinada com critérios definidos por magistrados e servidores, com precisão que chega a 91,1% nos casos de assédio sexual. O objetivo do MTD é fortalecer o papel da Justiça do Trabalho na proteção de direitos fundamentais, em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
Com o MTD, as unidades judiciárias agora recebem alertas por e-mail assim que uma petição com indícios dos temas sensíveis é protocolada, com orientações sobre o correto registro das informações no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
