A cidade de Goiás comemora o seu 297º aniversário. Para celebrar a data, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico itinerante e instala sua sede, de forma simbólica, no município – que inicialmente levava o título de capital goiana. A solenidade e os atendimentos ocorrerão no dia 23 de julho, no Colégio Sant’ana.
Ainda em comemoração, a data marca o lançamento oficial do Dia D do projeto Meu Pai Tem Nome – iniciativa de reconhecimento de paternidade/maternidade/filiação idealizada pela DPE-GO e reconhecida nacionalmente.
A transferência das instalações da DPE-GO para a cidade de Goiás faz parte da tradicional transferência da capital goiana para o município. Trata-se de uma tradição realizada anualmente pelo governo estadual, desde 1983.
Atendimento
Neste ano, além da transferência simbólica, por meio da atividade da Defensoria Itinerante, à população receberá atendimento jurídico integral e gratuito das 9 às 15 horas. Os interessados podem agendar seu atendimento pelo telefone (62)33719322 (Whatsapp) serem atendidos conforme ordem de chegada. Universidade Federal de Goiás (NPJ/UFG).
Dentre os serviços estão:
-Orientação jurídica em geral;
-Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
-Divórcio e dissolução de união estável (consensual);
-Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
-Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
-Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
-Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
-Emissão de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
-Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.
Cerimônia
Ainda no dia 23, às 19 horas, representantes da Defensoria Pública receberão a Comenda do Mérito Anhanguera, a mais alta condecoração concedida pelo Governo do Estado de Goiás.
Condege
Ainda na cidade de Goiás, defensoras e defensores públicos-gerais de todo o país se reúnem para a reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro ocorrerá no dia 24 de julho, com programação prevista para ocorrer entre 8h30 e 12 horas.
