A partir desta quinta-feira (29), a linguagem jurídica simples será o padrão oficial a ser adotado pelo Poder Judiciário em Goiás. Para isso será assinado hoje um Termo de Cooperação Técnica no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para marcar a implementação da iniciativa.
Segundo o professor Carlos André Pereira Nunes, um dos responsáveis pela parte linguística do projeto, o novo padrão mantém o caráter culto da língua, mas de forma acessível e clara, levando em consideração o público-alvo da mensagem e possibilitando que todos que recorram à Justiça compreendam o que lhes é dito.
“Não era lógico que o Poder Judiciário fosse distante daquele com quem se conversa, porque, no fundo, o Judiciário conversa com a população. Se nós somos linguagem, o Judiciário tem que se adaptar à linguagem do povo brasileiro, que precisa ter o seu problema resolvido. A linguagem jurídica simples é uma tentativa de o Poder Judiciário ir até o povo”, comenta.
Acessibilidade
A juíza Aline Tomás, uma das responsáveis pela estruturação e implantação da linguagem jurídica simples no TJGO, destaca a importância de tornar a comunicação com a população mais acessível.
“Tornar a linguagem jurídica mais acessível à população caminha lado a lado ao verdadeiro acesso à justiça, porque justiça boa é a justiça que se entende e nós só conseguimos efetivamente entregar essa justiça tão procurada quando o destinatário final compreende a mensagem. A linguagem simples proporciona exatamente isso: compreensão, entendimento integral de algo que lhe é explicado de forma clara, simples e objetiva. Isso sim é o verdadeiro acesso à Justiça”, destaca.
“O que nós observamos na entrega diária da prestação jurisdicional é o engajamento, cada vez maior, dos cidadãos para entender o que de fato lhes foi entregue quando bateram às portas da Justiça levando seus anseios e necessidades”, complementa a magistrada.
Pioneirismo
A adoção da linguagem jurídica simples pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás terá reflexos em todos os órgãos e entidades ligados ao Judiciário, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública, entre tantos outros.
Segundo a magistrada Aline Tomás, o TJGO é o pioneiro na iniciativa de uniformizar a linguagem simples em todas as esferas da Justiça estadual.
“O Tribunal de Justiça de Goiás é o pioneiro em envolver todo o sistema de Justiça no movimento da linguagem simples. A partir desta quinta-feira (29), nós daremos início oficialmente e formalmente ao engajamento do TJGO, Ministério Público de Goiás, OAB-GO, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública de Goiás para que, juntos, nós possamos construir essa linguagem de uma maneira uniforme”, explica.
Mudanças
A linguagem jurídica simples preza por frases curtas e objetivas, descarta termos em inglês e latim, valoriza o receptor da mensagem e prioriza a compreensão do conteúdo, sem se tornar informal.
De acordo com o professor Carlos André, o novo padrão de linguagem adotado pelo Judiciário leva em consideração os 5 C’s: concisão, clareza, correição, coerência e coesão.
“É uma mudança de paradigma. É uma linguagem simples, mas não informal, ou seja, não contém abreviações ou palavrões. Portanto, continua sendo uma linguagem culta, mas adaptada a quem recebe uma sentença, por exemplo, tornando mais democrático o acesso à Justiça”, explica.
Solenidade e treinamento
O professor Carlos André, que também é advogado e membro da diretoria da gestão atual da OAB-GO, representará o presidente da seccional goiana, Rafael Lara Martins, durante a solenidade de assinatura do termo, que ocorrerá às 10 horas, no Salão Nobre da Presidência do TJGO.
O Tribunal de Justiça de Goiás, por meio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), já está dando treinamentos aos servidores do estado de Goiás. O professor Carlos André é um dos responsáveis pelo treinamento.
Diretrizes e competências
O Termo terá vigência de 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado em comum acordo mediante termo aditivo, por iniciativa de qualquer dos partícipes, ou prorrogado mediante acordo prévio entre as partes.
Ficará a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás promover a verificação da efetividade das medidas adotadas e designar debates entre os assinantes do termo sobre os desafios, melhores técnicas e resultados obtidos em suas unidades.
