O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiram uma recomendação conjunta para que tribunais e promotorias priorizem inquéritos e ações judiciais relacionadas a crimes ambientais, especialmente queimadas. A orientação foi publicada na última quinta-feira (19/9) e faz parte dos esforços para intensificar o combate às infrações que têm contribuído para os recentes incêndios que afetam o país.
O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024. A recomendação destaca a importância de acelerar medidas cautelares, como buscas, apreensões e prisões preventivas, em casos de crimes ambientais.
O comunicado coincidiu com um incêndio de grandes proporções no Parque Nacional de Brasília, que causou preocupação devido ao aumento das queimadas em todo o território nacional. Em São Paulo, entre os dias 9 e 12 de setembro, a cidade registrou uma queda drástica na qualidade do ar, considerada a pior do mundo no período, em função da fumaça que cobriu 60% do país e chegou até a países vizinhos.
A recomendação normativa conjunta leva em conta a emergência climática e a gravidade das queimadas em biomas como Amazônia e Pantanal, onde combustões espontâneas não são comuns, apontando fortes indícios de que os incêndios tenham origem criminosa.
Reforço no combate às queimadas
Além da recomendação de priorizar ações judiciais, o CNJ também reforçou a determinação para que tribunais repassem valores arrecadados com multas e penas pecuniárias para o combate a queimadas. A Recomendação CNJ n. 155/2024 segue o modelo adotado em apoio ao Rio Grande do Sul, que sofreu com enchentes em maio deste ano. Até o momento, R$ 198 milhões foram destinados à Defesa Civil do estado pelas Justiças estaduais, federal e do Trabalho.
O ato normativo reforça o compromisso das instituições judiciais e do Ministério Público em intensificar as ações de proteção ao meio ambiente diante da crise ambiental que afeta o Brasil.
