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O Senado vai iniciar a avaliação de proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2024), que prevê o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para ações relacionadas à saúde.
O tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no ano passado. Favorável à proposta, o senador Flávio Arns (PSB-PR) ressaltou que a população precisa de proteção jurídica diante de urgências médicas.
A proposta será analisada, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Agência Senado
