O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa ambiental contra o presidente da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), Ormando José Pires Júnior, e os ex-gestores do órgão, Wolney Wagner de Siqueira Júnior, Luciano Henrique de Castro e Paulo de Tarso Batista.
Em razão dos atos praticados pelos ex e atual gestores da Comurg, principalmente em relação ao manejo do Aterro Sanitário de Goiânia, que culminaram em danos ambientais, ao longo dos últimos sete anos, o MP requer o ressarcimento de danos e valores para sua reparação na ordem de R$ 20 milhões.
O MP quer a condenação dos acionados, conforme a Lei n° 8.429/92, pelos atos praticados contra os princípios da administração pública, devendo ser feito o ressarcimento integral do dano, e que ainda sejam penalizados com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por de três anos.
O gerenciamento de resíduos
O promotor esclarece que cabe à Comurg executar a política de pública do município para o gerenciamento dos resíduos que se resume no afastamento dos resíduos, mediante a coleta e a sua disposição aleatória no aterro.
Segundo apurado pelo MP, ao longo dos anos, a gestão dos resíduos tem passado por fases cíclicas, que variam de momentos de melhorias a situações muito precárias, caóticas e recorrentes como a atual.
Para Juliano de Barros, a cidade apresenta, atualmente, uma grave crise no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, em decorrência da inoperância das administrações dos acionados, que geraram e geram efeitos ambientais negativos.
“A irregularidade na coleta, problemas na contratação e manutenção de caminhões para o transporte, que geram acúmulo de resíduos nas ruas e na área de transbordo são alguns dos problemas corriqueiros nos noticiários locais”, afirma o promotor.
O promotor observa que essa crise decorre de problemas gerenciais e omissões injustificadas das administrações dos acionados que, mesmo realizando gastos superiores à média nacional, não conseguiram nem conseguem fazer o gerenciamento sequer razoável dos resíduos sólidos urbanos, o que está causando sérios prejuízos econômicos, sociais e ambientais.
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Na ação, o promotor o promotor faz um histórico detalhado da evolução dos problemas existentes e a contribuição de cada um dos gestores acionados para esse processo. Fonte: MP-GO
