Durante assembleia extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (14), a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) decidiu por reiterar o apoio ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ari Ferreira de Queiroz. Ele foi afastado do cargo no último dia 8 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça, que decidiu pela instauração de dois processos administrativos-disciplinares (PAD) contra o magistrado goiano em virtude de sentença na qual ele devolveu a titularidade do 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia ao cartorário Maurício Sampaio. A alegação do conselho é de que o magistrado teria usurpado, com sua sentença, a competência do STF.
Participaram da assembleia, promovida na sede da Asmego, no Jardim Goiás, cerca de 50 magistrados. Para eles, a iniciativa do CNJ não é uma ação apenas contra Ari Queiroz, mas sim contra toda a magistratura. Para eles está havendo uma ingerência administrativa e um ataque a toda classe.
Além de terem divulgado nota de apoio nos principais jornais do Estado, aassociação decidiu que irá fornecer ao juiz a assistência jurídica necessária para sua defesa. Nos próximo dias Ari Queiroz deve recorrer da decisão do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele garante que está sendo investigado não por irregularidades nas suas decisões, mas que a investigação é mera “intervenção administrativa sobre o mérito de processo judicial”.
O afastamento de Ari Queiroz deve perdurar durante toda duração do procedimento administrativo. Juiz há 22 anos, ele garante que vai não ficará inerte em sua defesa, que durante a sessão do CNJ teria sido prejudicada porque o conselho se negou a adiar a sessão de julgamento como solicitado pelo advogado Ricardo Oliveira Souza, que não pode comparecer à Brasília.
Além do apoio da Asmego, Ari Queiroz recebeu ontem a solidariedade da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que enviou representante para participar do encontro.
