Karla Brum*
Na última terça-feira (25), o governo federal adiou a divulgação do Plano Safra, que estava originalmente previsto para uma data anterior. Agora reagendado para 3 de julho, este atraso tem gerado significativa preocupação no setor agropecuário, um pilar fundamental da economia brasileira que responde por 42% do PIB nacional.
Um dos aspectos mais críticos que acompanham o Plano Safra é o atraso na liberação do crédito. O tempo é um recurso precioso no agronegócio, onde a janela de plantio é estritamente definida pelas estações do ano. Atrasos na obtenção de crédito podem resultar em plantios tardios, o que compromete a produtividade e pode resultar em perdas significativas. “Cada dia de atraso pode significar uma safra menos produtiva”, alerta a advogada. A incerteza quanto à disponibilidade de recursos coloca os produtores em uma situação vulnerável, forçando-os a fazer escolhas que podem comprometer toda a temporada de cultivo.
Até o momento, não foram divulgados os valores que serão disponibilizados através do Plano Safra, alimentando especulações de que os montantes podem não alcançar os 500 bilhões esperados. Tal indefinição ameaça impactar diretamente o calendário de plantio, elemento crucial para manter a produtividade agrícola do país.
O papel do Plano Safra é crucial especialmente no financiamento de micro e pequenos produtores rurais, que representam 80% dos cinco milhões de produtores no Brasil. É vital garantir que os recursos sejam distribuídos de forma justa e acessível, com taxas de juros que se adequem às realidades financeiras desses produtores.
O Plano Safra é novo, mas a venda casada é antiga
Destinado a fomentar o crescimento e a sustentabilidade do setor agrícola através de créditos facilitados e incentivos fiscais, o Plano Safra representa uma vital linha de suporte para a economia agrária do país. No entanto, apesar das novidades e melhorias prometidas, uma prática antiga e problemática ainda persiste no horizonte: a venda casada. Esse método, que condiciona a concessão de crédito à aquisição de outros produtos ou serviços financeiros, continua a desafiar os princípios de justiça e transparência que deveriam reger o relacionamento entre bancos e agricultores.
Embora proibida, a venda casada continua sendo uma prática recorrente. Bancos e instituições financeiras, às vezes, condicionam a liberação de crédito à aquisição de outros produtos ou serviços, como seguros e contas especiais. Isso não só compromete a autonomia dos agricultores, mas também infla seus custos operacionais, muitas vezes de forma oculta e onerosa. “É uma prática que mascara verdadeiros custos e diminui a competitividade do produtor rural”, explica a Dra. Karla, sócia da banca João Domingos Advogados.
Juros Abusivos: Além dos Limites Estipulados
Além da venda casada, outro ponto de tensão é a aplicação de juros abusivos. O Plano Safra promete taxas de 6%, 8% e 10% ao ano, contudo, relatos indicam que alguns produtores enfrentam taxas superiores a 12% ao ano, o que representa uma carga financeira excessiva e contrária às diretrizes do plano.
É essencial que o governo assegure que o novo Plano Safra não apenas atenda às expectativas do setor, mas também fortaleça a estrutura do agronegócio brasileiro, que é tão vital para a economia do país. Com a devida atenção à equidade no acesso ao financiamento e vigilância contra práticas prejudiciais como a venda casada, podemos esperar que o setor agropecuário continue a prosperar apesar dos obstáculos atuais.
*Karla Brum é advogada especialista em Direito do Agronegócio com ênfase em reestruturação de dívidas e recuperação judicial, sócia do escritório João Domingos Advogados.
