Luciano Faria*
O agronegócio está no centro das atenções da fiscalização da Secretaria da Receita Federal em 2024. Conforme destacado no Relatório Anual de Fiscalização de 2023, o setor, tradicionalmente com baixa conformidade fiscal, está sob intensa vigilância. Em 2021, estimou-se que R$ 320 milhões em Imposto de Renda deixaram de ser pagos, impulsionando a intensificação das operações de fiscalização.
Inicialmente focada nos Estados do Sul, a Operação Declara Agro agora se estende a outros estados com forte atividade agropecuária, como Goiás e São Paulo. Ela visa identificar e corrigir omissões em arrendamentos, parcerias, simulações de parcerias (que são, na verdade, arrendamentos), notas fiscais subvalorizadas ou não emitidas, e não conformidade no Livro Caixa Digital.
A operação tem implicações significativas para os produtores rurais. Aqueles que omitirem informações para evitar o pagamento do Imposto de Renda enfrentarão autuações com o valor do tributo corrigido, acrescido de juros e multas punitivas. Para os que apenas precisam prestar informações adicionais, a multa será de 20% sobre o valor não declarado.
Nos últimos anos, tornou-se evidente a necessidade crítica de os produtores rurais manterem-se em conformidade com suas obrigações fiscais. A não conformidade pode resultar em consequências severas, como a perda de parte do patrimônio ou da produção para o Fisco.
Para evitar essas penalidades, é fundamental que os produtores rurais adotem práticas fiscais corretas, incluindo: emissão correta de notas fiscais; declaração precisa de arrendamentos e parcerias; e manutenção adequada do Livro Caixa Digital.
A Operação Declara Agro é um lembrete poderoso da importância da conformidade fiscal no agronegócio. Produtores que desejam proteger seu patrimônio e evitar sanções devem seguir rigorosamente as normas fiscais estabelecidas.
*Luciano Faria é advogado tributarista sócio da João Domingos Advogados.
