Williana May*
A harmonização facial tem se tornado um dos procedimentos estéticos mais procurados, após ser popularizada como ato minimamente invasivo, capaz de realçar traços e equilibrar a simetria facial.
No entanto, muitos pacientes chegam ao consultório com expectativas por vezes irreais, influenciados por padrões estéticos inatingíveis, notadamente entusiasmados por celebridades e influenciadores digitais.
A falta de uma comunicação clara e objetiva entre médico e paciente pode resultar em frustrações, insatisfação e até questionamentos éticos e jurídicos. Cabe ao profissional da saúde esclarecer os limites do procedimento adotado, explicar os resultados possíveis e alinhar as expectativas com a realidade biológica do paciente e a técnica utilizada em cada caso.
Quando a insatisfação do paciente toma vez, nasce a possibilidade de ajuizar ações contra o profissional, podendo resultar em danos à sua reputação e patrimônio e, em casos mais graves, punições éticas junto aos conselhos de classe. A pergunta que surge, então, é: como os médicos podem se proteger nesse cenário?
Mapeando os principais riscos
1. O surgimento das expectativas irreais: pacientes que esperam resultados perfeitos, muitas vezes desconsiderando limitações da sua própria constituição orgânica. Aqui, cabe ao médico esclarecer os procedimentos e técnicas que melhor se adaptam às características orgânicas do paciente naquele momento.
2. Documentação Inadequada: falta de contratos e termos de consentimento bem elaborados, que expliquem os riscos, benefícios e limitações do procedimento. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve estar adaptado às peculiaridades do procedimento, de modo que TCLE’s genéricos deixaram de ser aceitos pelo Judiciário brasileiro. Não à toa grande parte das demandas atualmente ajuizadas contra médicos ocorrem por falha no dever informacional e não por alegação de erro médico, como muito se pensa. O paciente bem informado e esclarecido responde por suas decisões livremente tomadas.
3. Publicidade Irregular: promessas de resultados nas redes sociais e sites institucionais, que podem ser interpretadas como propaganda enganosa.
Soluções Jurídicas Preventivas
Termos de Consentimento Livre e Esclarecido: o TCLE é o documento claro e detalhado, essencialmente elaborado para que o paciente compreenda os riscos e resultados esperados em cada técnica escolhida. Um dos principais meios probatórios de cumprimento do dever informacional: decisão livre e escolha esclarecida do paciente sobre os procedimentos sugeridos para tratamento das queixas apresentadas em consultório. Esse é o primeiro passo para evitar alegações de negligência médica.
Prontuário médico: o conjunto de informações de saúde do paciente é um dos maiores aliados do profissional. Documentar a cronologia do cuidado dispensado ao paciente é crucial para comprovar a transparência na relação, a boa prática médica e o rigor na condução do caso, devendo ser elaborado de modo legível, em ordem cronológica e conter os dados clínicos necessários.
Contratos Personalizados: procedimentos de maior complexidade devem contar com contratos que detalhem direitos e deveres de ambas as partes.
Comunicação registrada: as interações entre médico e paciente devem ser guardadas, seja em meio físico ou digital. Aquela dúvida esclarecida por WhatsApp deve ficar registrada.
Assessoria Jurídica Especializada: Contar com uma equipe jurídica que compreenda as particularidades da área médica permite ao profissional atuar de forma preventiva, gerindo crises jurídicas e minimizando os riscos da judicialização. Além disso, em casos de conflitos, a assessoria especializada pode oferecer uma defesa técnica sólida e eficaz.
Conclusão
A judicialização de resultados estéticos no Brasil é reflexo da valorização desse mercado e a alta demanda por procedimentos, mas não precisa ser um obstáculo à carreira dos médicos. Com medidas preventivas e assessoria jurídica especializada, é possível atuar com segurança e tranquilidade, protegendo tanto o profissional quanto seus pacientes, pois estar juridicamente resguardado e manter a reputação profissional é um diferencial competitivo.
*Williana May é especialista em defesa médica e membro da Comissão de Direito Médico da OAB/PA. Pós-graduada em Direito Digital e Direito Público. Proprietária do Williana May Advocacia Médica. Instagram: @willianamay
