Sem alarde, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, no dia 8 de dezembro passado, projeto de lei que prorroga para 24 anos o prazo limite para a vigência de contrato de uma organização social (OS) com o governo do Estado na gestão de projetos, atividades ou serviços envolvendo estrutura pública.
Protocolada no dia 6 dezembro, a matéria foi aprovada pela Comissão Mista da Alego no dia seguinte e no Plenário em duas votações dois dias depois – uma no período matutino e outra no vespertino. Constaram da proposta apenas dois pontos: a prorrogação do limite de tempo de um contrato sem novo chamamento público e uma adequação sobre a forma como os diretores podem ser dispensados.
A possibilidade de renovação por até 24 anos dependerá apenas da autorização expressa do governador do Estado, da existência de relevante interesse público e comprovação de que a OS vem executando o contrato de forma adequada.
O projeto de lei aprovado vai beneficiar, três organizações sociais com contratos que vencem em 2013. São elas: A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IdTech).
O IdTech, responsável pela gestão do Hospital Geral de Goiânia, afirma que não participou das discussões e que somente tomou conhecimento do PL após sua aprovação na Alego. Já a Agir, que cuida de quatro hospitais no Estado, como o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), apontou que tomou conhecimento da matéria pela imprensa e que todos os contratos com o Estado estão disponíveis em seu site na internet. A OVG, por sua vez, informou que sua manifestação está inclusa na nota da Assessoria do governo.
