O Tribunal do Júri de Alexânia, presidido pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, condenou, nesta terça-feira (2), Gilberto Gomes de Oliveira a 31 anos de prisão a serem cumpridos em regime fechado. Ele foi considerado culpado pela morte do advogado criminalista Charlesman da Costa Silvano, de 37 anos, em 12 de agosto de 2023. A Seccional Goiana participou ativamente do julgamento.
O júri reconheceu a imputação dos crimes de homicídio duplamente qualificados (pena de 24 anos), tráfico (pena de 6 anos) e posse de munições (pena de 1 ano), conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MPGO). A OAB-GO atuou como assistente de acusação no caso, sendo representada pelo presidente da subseção de Alexânia, Valdivino Clarindo Lima.
A defesa sustentou que o réu agiu sob violenta emoção buscando a diminuição da pena e a desclassificação para homicídio simples, negando o tráfico e não se manifestando quanto a posse de munições.
Atuação da OAB-GO
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou o resultado e o trabalho da Seccional durante as investigações, oferecimento da denúncia e julgamento. “A sentença é uma vitória para a advocacia, pois o advogado e a advogada é quem defende a democracia e os direitos do cidadão. A atuação da OAB foi muito importante desde o início deste caso. Essa é uma grande vitória da advocacia porque aquele criminoso que novamente pensar em cometer atos de violência contra um de nós, saberá que a reprimenda será severa e sempre com a atuação uníssona de toda a categoria”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, destacou que não será tolerado qualquer afronta à advocacia. “Que fique claro que qualquer ataque à advocacia será objeto de atuação, resposta e punição severa à altura da gravidade da afronta ao Estado Democrático de Direito que a atividade advocatícia sempre representa. Em solo goiano não será admitido desrespeito à advocacia, muito menos crimes violentos e abjetos.”
O presidente da subseção de Alexânia, por sua vez, avaliou que “a tese da nossa assistência à acusação foi acolhida. Jamais vamos admitir qualquer investida contra a advocacia em seu exercício profissional”.
Caso
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Charlesman teria sido atraído ao local do crime por Gilberto, até então seu cliente, sob o pretexto de receber um adiantamento de dinheiro referente ao processo que ele respondia por tráfico de drogas.
Quando chegou ao local, foi recebido por vários disparos de arma de fogo. Gilberto teria matado o advogado por uma suposta traição dele com sua mulher. Esta na sessão do júri negou que tivesse qualquer envolvimento com amoroso como o criminalista.
Confira aqui a íntegra da sentença.
