Já estão abertas as inscrições para o XVII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região. O edital de abertura prevê o preenchimento de uma vaga de juiz substituto (ampla concorrência) e formação de cadastro reserva. A expectativa, no entanto, é que possam ser preenchidos, por meio do concurso, os 82 cargos de juízes federais substitutos atualmente vagos na 1ª Região. As inscrições continuam até 4 de maio.
Com validade pelos próximos dois anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região é o responsável pela realização do certame, que será feito em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Inscrições – Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar, via internet, em eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 320,00. Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008 que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016, de 29 de março de 2022, e aos amparados pela Lei n. 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito nesse edital.
Requisitos básicos
Entre alguns dos requisitos básicos para ingresso no cargo de Juiz Federal Substituto estão:
– Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
– Ter menos de 70 anos na data da posse;
– Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
– Ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
– Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais e estar no gozo dos direitos civis e políticos;
– Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
Etapas do concurso – O concurso público para provimento de cargo de juiz federal substituto da 1ª Região será composto de cinco etapas:
– 1ª etapa: prova objetiva seletiva;
– 2ª etapa: provas escritas (discursiva e prática de sentenças);
– 3ª etapa: dividida nas fases de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
– 4ª etapa: prova oral;
– 5ª etapa: avaliação de títulos.
A primeira e a segunda etapas do certame serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI. As demais fases serão realizadas na cidade de Brasília/DF.
