Procon Goiás registrou um aumento de 53% no número de reclamações sobre contratação de empréstimo consignado sem autorização. Segundo o órgão de proteção do consumidor, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda o envio ou a entrega, sem solicitação prévia, de qualquer produto ou serviço.
Do início de agosto até o último dia 20 de outubro, foram realizadas 56 reclamações sobre a contratação e/ou renovação de empréstimo consignado sem a autorização do beneficiado, sendo que 30 delas foram registradas nos últimos 20 dias – o que representa 53% do total. Cerca de 70% das reclamações são originadas de uma mesma empresa. Após a conclusão dos processos administrativos, que as financeiras responderão junto ao Procon Goiás, e a comprovação da infração por parte delas, as empresas serão autuadas. A multa varia de R$ 650 reais a R$ 9 milhões, a depender do tamanho da empresa e se há reincidência.
“Caso o consumidor seja lesado por essa prática abusiva, primeiramente, ele deve ir até a agência bancária onde possui conta e solicitar que seja feito o cancelamento do empréstimo. Havendo dificuldade ou cobrança para a realização da anulação do consignado, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Goiás que, por sua vez, tomará as medidas necessárias para defender os ditames previstos no Código de Defesa do Consumidor”, afirma o Superintendente do Procon Goiás, Allen Viana.
Alerta
Para o Procon, é importante que o consumidor fique atento às suas movimentações bancárias. Em caso de alguma movimentação de crédito suspeita, ele deve entrar em contato com o banco para identificar a origem da transação.
Se, porventura, o correntista gastar inadvertidamente o dinheiro depositado na conta e não conseguir reembolsar a quantia no ato do cancelamento, automaticamente fica obrigado a aceitar o contrato de empréstimo. Assim, estará sujeito ao pagamento de juros e correção monetária.
