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Especialistas defendem política de remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais
Participantes de audiência pública realizada na semana passada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados afirmaram que o trabalho exercido por conciliadores e mediadores de Justiça precisa ser remunerado.O trabalho dos conciliadores...
Pesquisa feita pela Justiça Federal de Goiás aponta que 43 pessoas já sofreram assédio ou discriminação por juízes da SJGO
Ao todo, 432 questionários da Pesquisa de Assédio Moral Sexual e Discriminação foram respondidos de forma anônima, entre os dias 5 de abril e 8 de maio de 2024.
Estão abertas até 1° de julho as inscrições para processo seletivo de estágio no TRT de Goiás
A Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, informa que as inscrições do processo seletivo de estágio no TRT-GO estão abertas até o dia 1° de julho (segunda-feira)....
Militar aprovado em concurso da PMGO deve permanecer no Exército como agregado até sua efetiva investidura no novo cargo
Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) garantiu o direito de manter-se na corporação na condição de agregado até o término do curso de formação da Polícia Militar do Estado de Goiás para o...
Presidente Lula sanciona taxação de compra internacional e criação do Programa Mover
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, na quinta-feira (27), a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A Lei 14.902, de 2024,...
Advogados podem ter acesso ao TED pelo canal de comunicação via WhatsApp da OAB-GO
Para o facilitar o atendimento das partes, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) está disponível também no canal de comunicação via WhatsApp da...
Certidões cíveis, criminais ou eleitorais da Justiça Federal passam a ser acessadas em só lugar
Foi lançado na quinta-feira (27), durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias, o Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal. Hospedado no Portal do Conselho da Justiça Federal, o sistema possibilita o agrupamento de...
Ao julgar ação da OAB proposta em 2017, STF reconhece limites à atuação investigativa do MP
Seguindo voto de Cristiano Zanin, os ministros reafirmaram a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações criminais conduzidas pelo órgão ministerial.
Governo de Goiás autoriza concurso público com oferta de 1,6 mil vagas para Polícia Penal
O certame, que ainda não tem data para publicação do edital, contará com provas objetiva e discursiva, avaliação médica e TAF.
Supremo Tribunal Federal tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.A Corte analisa a questão no julgamento virtual de...
Machado & Pereira Advocacia e Comunidade da Rua do Xaréu promovem Arraiá Beneficente
O escritório de advocacia Machado & Pereira, em parceria com a Comunidade da Rua do Xaréu, no Jardim Atlântico, em Goiânia (GO), realiza, neste sábado (29), a partir das 18h30, o Arraiá do Xaréu...
Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+: casamentos de pessoas do mesmo sexo bate recorde em cartórios de Goiás
Se há um lugar onde a população homoafetiva e transexual brasileira pode comemorar a conquista de direitos neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, é no Cartório de Registro Civil. Com mais...
Escritório Rezende & Pádua Advocacia atende em nova sede localizada no Jardim América
Fundado pelas sócias Bruna Rezende e Mariana Pádua, o escritório Rezende & Pádua Advocacia, especialista em recuperação de diferenças salariais e créditos pendentes na administração pública, atende em novo endereço. A nova sede da...
Candidata aprovada em 1º lugar que foi impedida de tomar posse garante reserva de vaga
Uma candidata impedida de tomar posse no cargo de assistente social do município de Mara Rosa, no interior do Estado, garantiu na Justiça a reserva de vaga. Ela foi a única aprovada no concurso...
Município de Goiânia é condenado a indenizar motorista por danos em veículo causados por buraco em via
A Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais de Goiás manteve sentença que condenou o município de Goiânia a indenizar um motorista que teve o veículo danificado devido a buraco em via pública. Ao seguirem...
TJGO reduz condenação de empresário que agrediu namorada em 2022 e modifica regime de prisão
O empresário Thiago Brandão Abreu, condenado por agredir a então namorada, à época estudante de Direito Isabella Lacerda, com uma arma e mordida após ter se irritado por ela beber cerveja “sem a permissão...
Após 20 anos sem competições no Brasil, advogado goiano Walmir Cunha articula o retorno do mundial MotoGP a Goiânia
O advogado goiano Walmir Cunha, diretor do escritório Walmir Cunha Advogados Associados, está na Holanda para apresentar os membros da comitiva do governo do Estado de Goiás aos diretores da Dorna Sports SL, licenciadora...
STF invalida exigência de autorização do TJ para medidas cautelares contra autoridades de Goiás
A regra considerada ilegal foi inserida na Constituição Estadual pela Emenda 77/2023 e foi questionada no STF pela Adepol.
Decisão do STF pode atrasar autorizações judiciais para plantio de cannabis medicinal
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode dificultar a concessão de Habeas Corpus a pacientes que mantêm plantios individuais para a produção do CBD. “A concessão...
Projeto de lei reserva 10% das vagas de concursos federais para pessoas em situação de rua
O Projeto de Lei 1230/24 reserva para pessoas em situação de rua 10% das vagas em concursos públicos, processos seletivos, contratações e licitações relacionados a provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública...
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.Nessa quarta-feira...
CNJ atende pedido da OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas...
Advogado e especialista em educação, Carlos André fala sobre evasão escolar na Expofavela Goiás
A evasão escolar em Goiás será tema de debate na ExpoFavela, que começa nesta sexta-feira (28). O professor e especialista em educação Carlos André vai participar de um painel sobre o incentivo à permanência...
MP de Goiás e Ademi lançam cartilha com orientações sobre como adquirir imóvel de forma segura
A compra de um imóvel próprio é uma das maiores realizações na vida de qualquer pessoa. Uma conquista que requer, além do sonho, um bom planejamento financeiro e a escolha da modalidade de compra:...
TJGO abre prazo para inscrição de credores interessados em acordo direto para recebimento de precatórios do Estado
Mais de R$ 120 milhões já está disponível para esses acordos, com a possibilidade de um aumento desse valor até o limite de R$ 291.697.545,05, a partir de agosto.
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