A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (Semgep), comunica a anulação do Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Procurador Jurídico, regido pelo Edital nº 003/2012, de 12 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.365, na mesma data, considerando decisão judicial exarada nos autos nº 201203067113 da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia, que determinou a nulidade do Contrato nº 006/2012, firmado entre o Município de Goiânia e a instituição contratada para a realização do certame.
A devolução da taxa de inscrição, corrigida monetariamente, será disponibilizada para saque em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, devendo o candidato dirigir-se ao caixa apresentando CPF e documento de identidade. O prazo para devolução será do dia 04/03/2015, ficando disponibilizado na instituição financeira indicada, para saque, até o dia 12/03/2015.
Caso o candidato não possa, por força maior, comparecer em alguma agência bancária, poderá requerer a devolução dos devidos valores, mediante processo administrativo, protocolizado no Departamento de Concursos e Seleção/DPCS, da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, na Avenida do Cerrado, n.° 999, Bloco C, 1º andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia, GO, das 8h às 17h.
O Departamento de Concurso e Seleção da Semgep esclarece ainda que para efeito de futuros concursos, não será possível o aproveitamento da taxa de inscrição ora objeto de devolução. Caberá aos candidatos o conhecimento do estabelecido no Edital de Anulação e Devolução de inscrição nº 0001/2015, disponível no site da Prefeitura de Goiânia, e não será aceita qualquer alegação de desconhecimento do procedimento exigido.
Demais informações estão disponíveis no Portal da prefeitura, www.concursos.goiania.go.gov.br ou pelo telefone: (62) 3524-4028.
