Tramita na Câmara de Goiânia o projeto de lei complementar (PLC 7/2025) que autoriza a Prefeitura a conceder desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas que contratarem funcionários idosos. De autoria do vereador Igor Franco (MDB), a matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a proposta, o Executivo definirá os percentuais de desconto na alíquota do ISS e os critérios para aplicação. O benefício fiscal será concedido pelo prazo de até cinco anos, contados da data de contratação do funcionário idoso.
De acordo com o vereador, a medida visa promover a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho, por meio de incentivo às empresas que as contratarem. Para Igor Franco, o projeto se alinha com políticas públicas de valorização do trabalhador idoso e reconhece a importância da experiência e do conhecimento que esses profissionais podem oferecer ao mercado.
“Busca-se combater a discriminação etária no mercado de trabalho, oferecendo mais oportunidades para que idosos se mantenham ativos e produtivos. Além disso, empresas poderão se beneficiar da vasta experiência e do conhecimento acumulados pelos trabalhadores ao longo de suas carreiras”, acrescenta Igor Franco.
