V
itor Henrique Moreira Prado*
O ajuste fiscal e o controle da dívida pública no Brasil foram temas centrais no final de 2024, quando o Congresso Nacional aprovou um conjunto de medidas propostas pelo governo federal para estabilizar o mercado financeiro e garantir a sustentabilidade das contas públicas.
A iniciativa surgiu em meio a uma crescente preocupação dos investidores quanto ao descontrole dos gastos e à necessidade de reforçar a credibilidade econômica do país. Para isso, o plano fiscal foi ajustado durante sua tramitação para equilibrar cortes de despesas e manutenção de investimentos estratégicos.
As principais medidas adotadas incluíram a redução de gastos discricionários para os anos de 2025 e 2026, como forma de conter o déficit e melhorar o resultado primário, além da revisão de benefícios tributários, eliminando ou reduzindo isenções fiscais concedidas a setores específicos da economia, com o objetivo de aumentar a arrecadação sem elevar alíquotas de impostos.
O novo arcabouço fiscal estabelecido pelo governo veio substituir o antigo teto de gastos, introduzindo regras mais flexíveis para controlar o crescimento da dívida pública, ao passo que o Tesouro Nacional anunciou estratégias para gerir vencimentos da dívida e melhorar o perfil dos títulos públicos, reduzindo riscos de concentração de pagamentos em curto prazo.
A resposta do mercado interno a essas medidas foi mista. Inicialmente, houve incerteza quanto à aprovação integral do pacote, o que gerou volatilidade. Outro reflexo possível foi o impacto sobre a inflação, já que a contenção de gastos pode ajudar a reduzir pressões inflacionárias, ainda que existam preocupações sobre seus efeitos na atividade econômica. No entanto, o ajuste fiscal aparenta ser um conjunto de medidas desesperadas na tentativa de manter o controle e a estabilidade econômica de um governo que não possui nenhuma métrica no gasto público e consegue gastar mais do que arrecada.
Para compensar essa ineficiência, a carga tributária imposta sobre o contribuinte se torna cada vez mais onerosa, o que dificulta o crescimento econômico e reduzindo a competitividade do setor produtivo. Esse modelo de gestão fiscal não apenas penaliza a população e o empresariado, mas também evidencia a falta de planejamento financeiro e de responsabilidade na administração dos recursos públicos.
O ajuste fiscal representa um passo importante para a estabilidade financeira do Brasil. O controle do crescimento da dívida pública e a gestão eficiente dos recursos buscam evitar crises fiscais e fortalecer a confiança do mercado. No entanto, a efetividade dessas ações dependerá de uma implementação rigorosa e da capacidade do governo de equilibrar austeridade e crescimento econômico. O cenário internacional segue acompanhando de perto os desdobramentos dessas políticas, uma vez que a estabilidade financeira do Brasil é crucial para manter o fluxo de investimentos estrangeiros e garantir um ambiente econômico favorável no longo prazo.
*Vitor Henrique Moreira Prado é advogado e vice-coordenador do Núcleo de Direito Público do IEAD.
