O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai implementar o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) para identificação dos presos que cumprem pena no regime aberto no Estado. A novidade, que ainda não tem data para começar a funcionar, está sendo desenvolvida pela Coordenadoria de Engenharia de Software e da Divisão de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).
O novo sistema segue as diretrizes para que a Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os conveniados da DTI da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) possam integrar o TJGO ao Saref, por meio do marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr).
De acordo com o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a implementação do sistema é de grande importância, pois enfrenta o desafio de monitorar o cumprimento de penas em regime aberto, livramento condicional ou medidas alternativas à prisão.
Segundo Carlos França, foi o desembargador Wilson da Silva Dias que solicitou à administração do TJGO a implantação de uma solução segura e eficiente para a identificação dos detentos que cumprem penas alternativas, no Setor Interdisciplinar Penal.
De acordo com Dias, o pedido foi feito quando ele ainda atuava como magistrado na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da capital. Ele ressaltou que a medida facilita a apresentação dos condenados que cumprem penas alternativas, além de representar um avanço no uso de inovações e ferramentas tecnológicas no Judiciário goiano.
Já o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, responsável pela implementação do projeto, elogiou o trabalho realizado pela DTI, destacando sua eficiência e a conclusão dentro de um prazo razoável, apesar da equipe reduzida e dos projetos complexos em andamento.
O juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia, José de Bessa Carvalho Filho, por sua vez, afirmou que o Saref é uma ferramenta tecnológica importante para a apresentação virtual dos apenados. “Ela aumenta a eficiência no cumprimento de penas restritivas de direitos ao facilitar a presença dos condenados em juízo e otimizar o acompanhamento dessas medidas pelos servidores da Justiça”, frisou.
