O bloqueio judicial é um congelamento aplicado em casos de inadimplência. Seja por parte de pessoas físicas ou empresas, essa medida é tomada após o devedor ser notificado e não regularizar os débitos em aberto. Em meio a processos que envolvam dívidas, a Justiça pode determinar o bloqueio de contas bancárias e bens.
Dessa forma, o bloqueio judicial visa garantir o pagamento da dívida, impedindo que sejam realizadas transações financeiras com os valores bloqueados, como saques ou transferências, e impossibilita a venda de bens penhorados. Tal ação não contempla apenas dívidas com empréstimos ou cartão de crédito, o respaldo também existe para outras situações, especialmente execuções fiscais, ou seja, pendências com a Receita Federal.
Um bloqueio não pode ocorrer em contas-salário ou contas que recebem aposentadoria. Na conta-poupança, há um limite de bloqueio de 40 salários mínimos (valores impenhoráveis). Para empresas, o valor necessário para o pagamento de salários também não pode ser bloqueado. Em alguns casos, as contas dos sócios da empresa são bloqueadas.
Antes de mais nada, é importante consultar bloqueio judicial pelo CPF, para monitorar bloqueios indevidos, considerando que precisa de uma decisão do juiz e não pode ser feito pelo Banco Central (Bacen) sem autorização judicial. Nesse sentido, as notificações e o direito de defesa são obrigatórios durante todo o processo.
Em caso de inadimplência, o credor pode solicitar à Justiça a verificação da situação financeira, chamada de “levantamento de valores em conta e bens”, que identifica se há recursos suficientes para quitar a dívida. O valor encontrado poderá ser usado para pagar os débitos, mesmo sem consentimento. Além disso, a quantia é determinada pelo juiz, podendo ser total ou parcial, conforme o valor da dívida.
Para resolver a situação e desbloquear uma conta, o primeiro passo é verificar se o bloqueio foi realizado por meio de uma ordem judicial, o banco é obrigado a fornecer informações sobre o motivo do bloqueio, incluindo a origem da ordem judicial, o número do processo e o protocolo da ordem.
Contar com o apoio de um advogado é indispensável, pois ele irá solicitar a reversão da medida; além disso, é o profissional mais recomendado para orientar sobre todos os direitos previstos ao devedor. Para dar início ao processo, os documentos obrigatórios são: procuração (caso o advogado não esteja atuando no caso), cópia do CPF e RG do titular da conta bancária, extrato bancário dos últimos três meses e documento que comprove a origem do valor bloqueado e sua impenhorabilidade.
Em algumas situações, o desbloqueio só é possível por meio de um acordo firmado entre todas as partes envolvidas ou com o pagamento das dívidas que originaram o bloqueio. Por essa razão, é essencial pagar as contas sem atrasos, manter a declaração do Imposto de Renda em dia, contratar crédito com responsabilidade e renegociar débitos sempre que necessário, evitando nome sujo e bloqueio judicial.
