Nesta quarta-feira (17), durante a primeira audiência judicial do processo de recuperação da 123 Milhas, a juíza da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, estipulou prazo de 30 dias para a publicação de edital oficial com a relação de todos os credores e o valor devido a cada um. Além disso, ela apelou aos credores que interrompam o envio de novas petições e habilitações, já que o processo já acumula mais de 27 mil páginas, dificultando o seu andamento.
A Lei 11.101/05, que regulamenta a recuperação judicial, determina que os consumidores devem apresentar os documentos necessários à habilitação de crédito somente após a publicação do edital com a relação de todos os credores. Essa listagem é feita pelos administradores judiciais, que têm a obrigação de apurar todas as dívidas, com base nos livros contábeis e documentos fiscais e comercias das empresas.
Publicado o edital, os credores terão prazo de 15 dias para demonstrar aos administradores judiciais possíveis habilitações de crédito ou divergências do documento apresentado.
Em agosto, faz um ano que empresa suspendeu pacotes de clientes. Durante a audiência virtual ontem, Ramiro Soares Madureira, sócio da 123 Milhas, lamentou a situação e garantiu que o grupo está comprometido em apresentar um plano de recuperação judicial viável.
O prazo para os consumidores se habilitarem em uma ação civil pública contra a empresa está aberto até o início de agosto, possibilitando o ressarcimento e a indenização por danos materiais e morais.
A medida visa organizar o processo de recuperação e garantir que todos os credores sejam informados e possam participar de forma ordenada nas próximas etapas do processo.
Crise
A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).
A empresa foi fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123 Milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No pedido, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão por 180 dias de ações de credores e consumidores que fossem à Justiça após a interrupção de serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123Milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial da 123 Milhas já tinha sido suspensa em setembro, processo que foi retomado novamente em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
