Fabrícia Freire e Marcelo Siquiero*
À medida que a Inteligência Artificial e a automação das atividades ganham cada vez mais espaço em nossas vidas, surgem questões fundamentais relacionadas às implicações legais dessas tecnologias. Diante disso, o presente artigo analisará os impactos e as consequências jurídicas da IA, destacando tanto os aspectos positivos quanto os negativos desse fenômeno.
Introdução
O surgimento das Inteligências Artificiais (IA) remonta às décadas de 1940 e 1950, quando cientistas e pesquisadores começaram a explorar a ideia de criar máquinas que pudessem realizar tarefas cognitivas semelhantes às humanas. Desde então, a IA evoluiu significativamente, impulsionada por avanços tecnológicos, algoritmos mais sofisticados e a crescente disponibilidade de dados, transformando-se em uma força poderosa em diversas aplicações e setores.
O setor de serviços financeiros está cada vez mais adotando algoritmos de IA para análise de dados e tomada de decisões, impactando empregos relacionados à análise financeira tradicional. No campo jurídico, como abordado neste trabalho, a IA já é amplamente utilizada. Por exemplo, o STJ emprega IA para classificação processual, com base na leitura do conteúdo dos autos. Além disso, a IA é empregada na detecção de fraudes, realizando análise documental de forma mais eficaz do que os servidores humanos.
Esses são apenas alguns exemplos de como a IA está transformando a dinâmica do mercado de trabalho, o que nos leva a considerar suas implicações legais.
Desenvolvimento
Pontos positivos e negativos da automação e IA
Inicialmente, a Inteligência Artificial gerou preocupações sobre a substituição em massa de empregos. No entanto, ao longo do tempo, percebemos que a IA tem sido uma ajuda significativa para a sociedade. São observados grandes avanços na eficiente análise de dados em grandes empresas, incluindo inspeção de dados, elaboração de relatórios e pesquisas de mercado, com a IA desempenhando um papel fundamental nesse processo.
No setor financeiro, assim como mencionado, as instituições utilizam a IA para prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes. A ferramenta estuda o perfil de consumo dos clientes e, ao analisar os dados, pode identificar transações suspeitas ou fora do padrão, notificando o cliente antes da conclusão da transação.
Apesar das óbvias aplicações benéficas da Inteligência Artificial na vida cotidiana e no mercado, há implicações negativas a serem consideradas. O principal receio, muito visto na ficção científica, em filmes e séries também, é a substituição de empregos por máquinas devido ao crescimento da automação e da IA, resultando em desemprego, especialmente para profissionais que lidam com atividades mais simples.
Além disso, as empresas de tecnologia frequentemente coletam dados de clientes para otimizar seus negócios. No entanto, isso acarreta em dois problemas. Primeiro, a coleta massiva de dados pela IA aumenta o risco de ataques cibernéticos visando vazamentos. Segundo, há preocupações com a privacidade, uma vez que esses dados, muitas vezes sensíveis e contendo informações pessoais, podem ser manipulados pelas empresas sem a garantia adequada de privacidade.
Em síntese, é crucial a implementação de regulamentações e políticas de proteção de dados robustas, a fim de equilibrar os pontos positivos e negativos da Inteligência Artificial com a proteção da privacidade e a garantia da segurança.
Desenvolvimento de novas capacidades/habilidades, como as pessoas têm se adaptado dentro do trabalho
Diante do exposto, a crescente integração da IA no ambiente de trabalho tem impulsionado a demanda por profissionais especializados em colaboração e integração de sistemas, permitindo a configuração e manutenção eficiente de sistemas mais complexos. A necessidade de especialistas em adaptação e otimização de processos também tem crescido, à medida que as empresas procuram alinhar suas operações às capacidades avançadas da IA e das grandes redes de computadores.
Essas mudanças refletem a adaptação das pessoas a um cenário onde a interação entre humanos e sistemas de IA se torna cada vez mais integrada, exigindo habilidades complementares e especializadas para maximizar os benefícios e mitigar os desafios. Logo, as empresas e empregadores precisam não apenas contratar profissionais especializados em sistemas avançados, mas também instruir todos os colaboradores, a fim de evitar que fiquem obsoletos diante das rápidas mudanças tecnológicas.
O impacto da Inteligência Artificial na prática jurídica
Um operador do Direito pode utilizar a IA de inúmeras formas dentro de seu cotidiano. A IA já vem sendo aplicada dentro do meio jurídico, tanto em escritórios de advocacia, quanto dentro de Tribunais. Desse modo, estes podem fornecer orientações valiosas no processo de transição para a implementação de Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho.
Nesse diapasão, a crescente presença da automação está redefinindo radicalmente o panorama profissional, oferecendo um potencial significativo para avanços extraordinários. Em escritórios de advocacia a IA vem sendo empregada como forma de reduzir os trabalhos manuais, como análises documentais, separação de processos e correção de petições. Também vem sendo utilizada para pesquisa de jurisprudências e precedentes a serem utilizados como embasamento legal nas demandas judiciais.
Em tribunais, ela oferece a capacidade de agilizar a análise das ações recebidas, e reduzir a carga de trabalho associada a tarefas repetitivas, permitindo que os servidores possam se concentrar em questões mais complexas e estratégicas. Automação na classificação de processos, revisão de petições, análise de matérias processuais estão entre as atividades em que a IA está sendo empregada. O Supremo Tribunal Federal (STF) está finalizando a fase de testes para o lançamento de sua Inteligência Artificial, a “VitórIA”, que vai permitir ampliar o conhecimento sobre o perfil dos processos recebidos no STF e permitir o tratamento conjunto de temas repetitivos ou similares.
No entanto, para garantir uma transição justa e equitativa para todos os setores da sociedade, é imperativo que operadores do direito, advogados, estagiários, servidores públicos, juízes e defensores e outros estejam atentos em relação a essas mudanças, e consigam se adaptar às transformações implementadas, principalmente com as implicações legais e sociais resultantes da implantação da Inteligência Artificial e da automação, para garantir que o sistema jurídico possa integrar essas inovações de maneira responsável e ética, assegurando, assim, a justiça e a equidade em todas as suas aplicações.
Conclusão
Em síntese, é evidente que a ascensão da Inteligência Artificial está remodelando radicalmente o ambiente de trabalho bem como na prática judiciária, trazendo tanto oportunidades quanto desafios significativos. Embora estejam revolucionando processos e impulsionando a eficiência em vários setores, é crucial considerar atentamente as implicações legais e sociais decorrentes dessa transformação trazida pela Inteligência Artificial e automação.
REFERÊNCIAS
Brazilian Journal of Development. Disponível em: <[https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/3863]>. Acesso em: 13/10/2023
Forbes. Is Artificial Intelligence Good For Society? Disponível em: <[https://www.forbes.com/sites/qai/2023/02/16/is-artificial-intelligence-good-for-society/?sh=354ea91d4c9b]>. Acesso em 11/10/2023.
Jusbrasil. Impacto da inteligência artificial no direito: desafios e possibilidades. Disponível em: <[https://www.jusbrasil.com.br/artigos/impacto-da-inteligencia-artificial-no-direito-desafios-e-possibilidades/1785412945]> Acesso em 13/10/2023
Justiça Digital. 6 exemplos de Inteligência Artificial na Justiça. Disponível em: <[https://justicadigital.com/blog/exemplos-inteligencia-artificial/]>. Acesso em 11/10/2023.
Revista da Escola de Artes Visuais do Parque Lage. Disponível em: <[https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/185020/171203]>. Acesso em: 28/10/2023
7 Ways artificial intelligence can benefit your law firm. Disponível em: <[https://www.americanbar.org/news/abanews/publications/youraba/2017/september-2017/7-ways-artificial-intelligence-can-benefit-your-law-firm/ ]> Acesso em 28/10/2023
*Fabrícia Freire é estudante de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (8º período) e Publicidade pela Universidade Federal de Goiás (8º período). Estagiária na 19ª Vara Cível e Ambiental, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Associada ao Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD).
*Marcelo Siquiero é estudante, estagiário em GMPR Advogados Associados na área Previdenciária. Bacharelando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Participante das Comissões de Direito Desportivo e Direito Previdenciário da OAB/GO. Associado ao IEAD nos núcleos de Direito Público, Universitário, Trabalhista e Imobiliário.
