As empresas precisam arcar com uma carga tributária pesada no Brasil. Em virtude disso, muitas se utilizam da elisão fiscal, prática que consiste em alcançar reduções tributárias de forma idônea. Refere-se a um planejamento tributário utilizando estratégias legítimas, permissivas em lei, visando minimizar o impacto fiscal. “O contribuinte, ao optar pela elisão fiscal, aproveita as brechas e incentivos fiscais previstos em leis e regulamentos para estruturar suas atividades para pagar menos impostos dentro dos limites legais”, explica o tributarista Dimitry Cerewuta Jucá, sócio-fundador do escritório Juca e Souza Advogados Associados.
Segundo ele, a elisão fiscal envolve a utilização de estratégias e técnicas que permitem ao contribuinte reduzir legalmente seus impostos, sobretudo com uma análise cuidadosa das leis tributárias para encontrar maneiras de promover a redução desses valores, que pode ser feito por meio de estruturas corporativas eficientes, uso de deduções fiscais, planejamento de fluxos de caixa e investimentos, entre outros métodos. “As empresas geralmente buscam maximizar os lucros líquidos após os impostos, e, portanto, é natural buscar meios de reduzir suas obrigações tributárias”, diz especialista, que sócio-fundador do escritório Juca e Souza Advogados Associados, que tem sede no Setor Sul, em Goiânia, e filiais, em Brasília (DF), Uberlândia (MG) e São Bernardo do Campo (SP).
Todavia, é relevante salientar que a elisão fiscal deve ser conduzida segundo a legislação vigente e as regulamentações tributárias. “Os governos estão cientes das estratégias de elisão fiscal e podem ajustar as leis para fechar brechas fiscais que possam estar sendo exploradas”, explica Mariana Santos, sócia na Contabilidade Morais e advogada na Banca Jucá e Souza Advogados.
A formação de caixa, ou seja, o aumento no fluxo de recursos financeiros, pode ser uma das razões pelas quais as empresas buscam estratégias de elisão fiscal. “Ao reduzir os impostos devidos, as empresas conseguem aumentar seus investimentos ou sua capacidade de pagamentos de dívidas, ou distribuição de dividendos, ou outras finalidades empresarias”, frisa Mariana.
A advogada aponta algumas maneiras pelas quais a elisão fiscal pode contribuir para aprimorar o fluxo de caixa da empresa. Ela cita em primeiro lugar a a redução de impostos: o planejamento tributário cuidadoso permite que a empresa faça bom uso das deduções fiscais e dos créditos disponíveis, reduzindo assim o montante dos impostos a pagar. Também é válida para uso de incentivos fiscais, pois muitos governos oferecem incentivos fiscais para empresas que atuam em determinadas áreas, setores ou projetos específicos. Com esses incentivos é possível obter reduções significativos.
A advogada cita ainda que a elisão fiscal também requer a escolha correta da estrutura empresarial, tais como, optar pela sociedade simples pura, sociedade limitada, entre outras. Outra decisão bastante relevante, no que tange a elisão fiscal, diz, é a opção tributária da empresa, se optante pelo simples nacional, lucro presumido ou lucro real.
Segundo ele, em empresas familiares, o planejamento tributário também pode ser aplicado para minimizar a carga fiscal durante a transferência de propriedade ou sucessão.
“É crucial salientar que a elisão fiscal em nada se assemelha a evasão fiscal, apesar dos termos serem semelhantes, e ambos serem bem conhecidos do direito tributário. Enquanto a elisão fiscal está associada a práticas legítimas de redução de carga tributária, a evasão fiscal está associada a conduta ilegal, que envolve a ocultação ou omissão de informação relevante às autoridades fiscais visando evitar o pagamento correto dos impostos devidos”, aponta a especialista.
Mariana recomenda ainda que é essencial conduzir a elisão fiscal de maneira ética e consoante as leis aplicáveis. “Desta forma torna-se imprescindível o auxílio de profissionais jurídicos e contábeis especializados em elaborar estratégias de elisão fiscal para garantir que tudo esteja conforme a lei e regulamentação vigente, evitando que incorra em erros que possam causar graves consequências”, finaliza a especialista.
