O governador Ronaldo Caiado vetou o projeto de lei que previa a criação da “bolsa-arma” para mulheres vítimas de violência em Goiás. Um dos argumentos do chefe do Executivo foi o fato de que a proposta que daria um auxílio de R$ 2 mil para aquisição de armas de fogo teria sido feito sem base em “estudos ou orientações de entidades que lidam com violência domestica ou de gênero”, como a Polícia Civil ou Militar.
A matéria foi apresentada inicialmente em maio de 2020 pelo deputado Major Araújo. Posteriormente, o PL foi aprovado em primeira fase no último dia 8 de dezembro e em segunda votação no dia 13 seguinte. No entanto, a matéria foi vetada e o documento do veto foi enviado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no dia 16 de janeiro. Agora o veto tramita na Casa.
Segundo o portal Opine Cidadão, na segunda-feira (27), o veto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Nele, o governador de Goiás justificou que o veto foi recomendado pela própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a partir de manifestações do Comando Geral da Polícia Militar e da Delegacia-Geral da Polícia Civil, que viram a propositura com preocupação.
Conforme Caiado, o argumento de que o armamento de mulheres vítimas de violência trará segurança à elas é “raso e temerário”. Isso porque, disse, “o uso adequado de arma de fogo é influenciado por vários fatores, especialmente treinamento e controle emocional e psicológico, o que pode estar reduzido no indivíduo em situação de violência”.
A matéria
A matéria previa que as vítimas poderiam solicitar o auxílio desde o momento em que ocorrer a prisão em flagrante do suspeito de agressão.
Segundo Major Araújo, “a quantidade de crimes perpetrados contra a mulher clama por medidas legais que contribuam de fato para a minimização desses crimes”.
O PL previa as pessoas que poderia receber o benefício:
-Ter mais de 21 anos de idade;
-Residir em Goiás há pelo menos 3 anos (e apresentar documento que comprove);
-Não ter passagem policial pela prática de crimes;
-Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica;
-Ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo Estado de Goiás;
-Não ter outro registro de arma de fogo.
