O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou termo de ajustamento de conduta com o prefeito Edson Guimarães Ferreira, do município de Pontalina, cidade localizada a 114 quilômetros de Goiânia. O chefe do Executivo assumiu o compromisso de realizar concurso público para vários cargos de níveis fundamental, médio e superior. Entre eles o de analista jurídico.
O promotor de Justiça Danilo Guimarães Lima esclarece que o acordo visa unificar compromissos anteriormente assumidos pelo município para o provimento de cargos por concurso. No documento, ficou reconhecida a precariedade das contratações temporárias para cargos de natureza efetiva, assim como o reconhecimento de que contratações desvirtuaram o instituto do credenciamento, assim como as feitas diretamente.
O município também assumiu a necessidade de estruturação da Procuradoria de Pontalina, e provimento dos cargos previstos em lei. Conforme estipulado, a licitação para o concurso deve ser realizada em 60 dias e a aplicação das provas em 120 dias. Devendo os aprovados serem nomeados 60 dias após o resultado final.
Confira os cargos que deverão ser providos por concurso
Nível fundamental:
Agente de limpeza urbana;
Auxiliar de serviços gerais;
Operador de máquina;
Pedreiro.
Nível médio:
Agente comunitário de saúde (1);
Agente comunitário de saúde (2);
Agente de combate às endemias;
Auxiliar de consultório dentário;
Auxiliar de secretaria (de escola);
Fiscal de tributos, obras e postura;
Secretária de escola.
Nível superior:
Analista Jurídico;
Fiscal de Meio Ambiente;
Fiscal de Vigilância Sanitária;
Procurador Municipal;
Professor P III – Ciências Biológicas;
Professor P III – Educação Física;
Professor P III – Geografia;
Professor P III – História;
Professor P III – Língua Portuguesa e Inglesa;
Professor P III – Matemática;
Professor P III – Pedagogo.
